Bertha Muniz
O governo federal determinou ontem (3) mudanças no cálculo dos preços de referência do petróleo usados como base para a cobrança de royalties, com flutuação mensal atrelada às cotações internacionais, segundo decreto da Presidência da República publicado em Diário Oficial.
O documento determina que a partir de 1º de janeiro de 2018, o preço de referência a ser aplicado mensalmente será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com base no valor médio mensal, no mercado internacional, de uma cesta-padrão composta de até quatro tipos de petróleo similares aos produzidos em cada campo no Brasil.
Segundo o instrumento será feita uma análise físico-química do petróleo de cada campo. Com base nestes dados, o concessionário irá indicar "por sua conta e risco" quatro tipos de petróleo cotados no mercado externo com características semelhantes.
Logo após, a ANP irá aprovar os tipos de petróleo indicados por cada empresa para compor a cesta-padrão, podendo propor substituição se julgar que existem outros tipos de petróleo no exterior mais representativos do extraído em cada bloco no Brasil.
A partir daí a ANP irá consolidar todos os meses os preços de referência de cada campo, incorporando variações nas cotações no exterior. Os preços internacionais serão convertidos para a moeda brasileira com base em uma média mensal da taxa de câmbio fixada pelo Banco Central.
O decreto determina também uma regra de transição até 31 de dezembro de 2017. Atualmente, o governo cobra royalties das empresas com base no valor que for maior: o preço de venda ou o preço de referência.
