Projeto de autoria do Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), que cria programa Macaé Cidadão, já tramita nas comissões da Câmara Municipal de Macaé
Já tramita na Câmara Municipal de Macaé o Projeto de Lei 003, de 2018 (PL003/18), que propõe a criação do programa Macaé Cidadão, restringindo a passagem a 1 real apenas a moradores da cidade.
De autoria do Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), o programa tem por objetivo ainda trazer economia de até 30% dos subsídios pagos pela prefeitura à empresa Serviço Integrado de Transportes (SIT), concessionária do transporte público no município, com a passagem.
Segundo o líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PMDB), um dos mais antigos defensores do programa, o projeto é bom para o governo, para a cidade e para a população, já que corrige uma injustiça.
“Esse projeto é mais do que importante. É bom para o governo, é bom para a cidade e é bom para a sociedade, porque assim o governo vai subsidiar as passagens para os moradores de Macaé. Hoje o governo está subsidiando a passagem de moradores de outros municípios e isso não é justo. Assim como não é justo o governo pagar a passagem de quem não precisa. Eu não preciso pagar 1 real. Mas tem gente que precisa”, defendeu o parlamentar, que também é vice-presidente da Casa.
Julinho, que preside a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais (CCJ) da Câmara, adiantou ainda que o projeto já está sendo analisado pelas comissões da Casa, e que deve entrar em primeira discussão em breve, quando se abrirá o prazo para as emendas parlamentares.
Na última quarta-feira, 11, a Casa aprovou requerimento de autoria do líder da oposição, Maxwell Vaz (SD), para a realização de uma audiência pública sobre o tema, mas a Câmara ainda não divulgou a data ou a hora do evento.
“A audiência foi convocada pelo vereador de oposição. Eles querem atravancar o andamento do projeto. Mas acredito que nós [da bancada do governo] temos número suficiente para conseguir avançar com esse projeto tão importante para a população da nossa cidade”, concluiu Julinho.
Saúde – Segundo informações do Prefeito Dr. Aluízio, a ideia é que o cadastro do Macaé Cidadão também sirva para restringir o acesso a serviços básicos de saúde, como a Farmácia Popular e a marcação de exames e consultas, igualmente apenas para moradores da cidade.
A economia prevista pelo governo também atingiria gastos na área da Saúde. Segundo o prefeito, nesse momento de crise financeira, pacientes de outros municípios estariam migrando para a rede pública municipal de Macaé não só na emergência, mas também na saúde básica, e essa demanda estaria dificultando o acesso dos moradores da cidade a estes serviços, além de aumentar o custo do governo nessa área.
Com a criação do cadastro, o município espera promover uma redução dos gastos públicos nas áreas de transporte e saúde pública, mantendo aberto para moradores de cidades vizinhas apenas aquilo que é preconizado por lei, que são as emergências hospitalares.
