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Governador do Rio avisa que quer deixar privatização da CEDAE para depois

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À esquerda, o Procurador-Geral do Estado do Rio, Marcelo Lopes, abraça o Governador Wilson Witzel (PSC), em encontro onde se discutiu situação financeira do e legalização de cassinos no Estado do Rio

O novo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), confirmou que não pretende vender a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (CEDAE), além de tentar reverter a obrigação do Estado de se desfazer de seu principal ativo.

A venda da CEDAE foi estabelecida como uma das condições de entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União em 2017 e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), na época sob a liderança do ex-presidente da Casa, Jorge Picciani (MDB), preso meses depois acusado de liderar esquema de corrupção.

Com a privatização da companhia, a expectativa era de arrecadar 3,5 bilhões de reais, conforme propagandeava, à época, o ex-governador Pezão (MDB), também preso por corrupção, no fim do ano passado. No entanto, o montante conseguido foi de “apenas” 2,9 bilhões de reais em 2018.

“Na Defensoria Pública eu me manifestei contrário à venda da CEDAE porque é uma empresa que pode ser melhorada, é estratégica para o Estado do Rio de Janeiro neste momento”, defendeu Witzel, em evento realizado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na última terça-feira, 8.

Em nota, o BNDES informou que, em dezembro do ano passado, fez a primeira apresentação do estudo para os membros da gestão anterior e da atual gestão do governo estadual.

“As conversas entre o BNDES e o Governo permanecem e o BNDES poderá aprofundar os estudos para que o Governo do Rio tome a decisão em relação à companhia”, explica a nota do banco estatal.

No evento, Witzel disse ainda que irá propor uma alteração na lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, o que chegou a acontecer no fim do ano passado, quando a Alerj aprovou a proibição da privatização, mas uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) suspendeu a decisão dos parlamentares.

“Nós vamos trabalhar junto ao Congresso Nacional para alteração da Lei Complementar 159 (LC159/17), até para que outros estados possam ingressar na recuperação fiscal”, analisou o novo governador.

A expectativa de Witzel é melhorar a companhia para, no futuro, lucrar com ela no mercado de ações antes de concedê-la à iniciativa privada, após garantida a posse da companhia, com a mudança da legislação.

“É evidente que a CEDAE é uma empresa estratégica e que pode sim, no futuro, ter um IPO (Initial Public Offering, ou Oferta Pública Inicial, em português) com abertura de capital e ser preparada para uma privatização, mas não agora”, enfatizou o governador.

Cassinos – Na mesma terça-feira, Witzel se reuniu com o novo Procurador-Geral do Estado, Marcelo Lopes, quando pediu empenho para que seja legalizado o jogo no país, o que ele acredita que poderá beneficiar diretamente o estado, que é o principal portão de entrada de estrangeiros no Brasil e o maior destino turístico interno.

“Nós estamos empenhados em aprovar agora a legislação que permite a instalação de cassinos no Estado do Rio. Não é possível que, só em Las Vegas, pessoas gastem fortunas. Aqui também há espaços para sediar cassinos e têm oportunidades para isso. É só aperfeiçoar os mecanismos de controle e não haverá nenhum tipo de problema. Certamente, o estado muito ganhará e vai se beneficiar”, declarou Witzel.

A medida serviria para reduzir a expectativa de déficit dos cofres públicos do Estado, depois que o governador revelou que, sem mudanças, o Estado poderá chegar em julho sem dinheiro suficiente para cumprir com seus compromissos financeiros.


 

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