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Gestão do Prefeito de Rio das Ostras na área da Saúde vira alvo de investigação aprovada pela Câmara

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A Câmara Municipal de Rio das Ostras aprovou, em sessão ordinária da última terça-feira, 21, a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades na gestão da Saúde durante a administração do Prefeito Marcelino Borba (PV).

Com apoio de quase todos os vereadores, a proposta de criação da CEI, instrumento do Legislativo municipal equivalente às famosas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos legislativos estaduais e do Congresso, acabou aprovada por 12 votos favoráveis e apenas 1 contrário, do vereador Joelson da Marins (PV).

A proposta já havia sido defendida em sessão ordinária do último dia 16, quando o vereador Marciel (PTB) fez duras críticas aos órgãos e funcionários da Saúde municipal, acusando-os, inclusive, de ter responsabilidade na morte de munícipes.

“Porque eu fui falar com o prefeito e o prefeito me deu uma resposta muito coerente. Falou, ‘Marciel, os médicos têm um CRM (Conselho Regional de Medicina) e eles respondem por isso’. E nós temos que abrir uma CPI [na verdade, CEI] nessa Casa e investigar essa Saúde que está de sacanagem, matando nossos munícipes, que é a eles que nós devemos satisfação e não ao prefeito. Nós temos que defender o povo”, disparou Marciel.

Vencedor de eleição suplementar realizada no dia 24 de junho de 2018, o ex-vereador conhecido como Marcelino da Farmácia vem tendo sua gestão duramente criticada, principalmente em relação à área da Saúde, da qual foi secretário durante a gestão de seu antecessor, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (MDB), cargo que ocupou por cerca de 3 meses e saiu sem muitas explicações.

Segundo as denúncias apresentadas na Câmara de Rio das Ostras, o prefeito estaria deixando faltar profissionais, medicamentos e insumos, agravados ainda com registros de demora nos atendimentos, no aumento do percentual de falecimentos de pacientes, e das trocas constantes de diretores e coordenadores da área da Saúde.

Além disso, o prefeito já foi alvo de outras denúncias neste ano, uma delas do vereador Misaías (PSDB), que em março, acusou o chefe de Executivo de ignorar, de “forma intempestiva e descabida” a aprovação do Projeto de Lei 063, de 2018 (PL063/18).

Segundo vereador, o projeto, que concedia assistência gratuita para pessoas que sem condições financeiras para se sustentar, não foi apreciado pelo Executivo, contrariando a legislação municipal e incorrendo em infração político-administrativa que poderia levá-lo a ter o mandato cassado pela Câmara.

Em outra denúncia mais recente, do último dia 7, em um vídeo publicado em um canal do YouTube, o vereador Dr. Fábio Simões (PP) revela o resultado de um relatório da Comissão de Obras da Casa, que teria comprovado uso de dinheiro público na construção de uma área privada, concluída em setembro de 2018, em área que apenas no mês seguinte teria sido doada pela prefeitura.

No vídeo, o vereador, que foi candidato a vice-prefeito na eleição suplementar vencida por Marcelino, explica, porém, que a denúncia foi devolvida pelo Legislativo ao Executivo, dando mais 90 dias para que a prefeitura explique as supostas irregularidades apontadas no relatório, podendo a denúncia ser usada para a criação de outra CEI ou arquivada pelos parlamentares.

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