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Expectativa da ANP é que 15ª Rodada de Licitações gere arrecadação superior a 3,5 bilhões de reais

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Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone acredita em boa arrecadação das novas rodadas de leilões do petróleo, mas ressalta preocupação com projeto de revisão do Repetro estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj)

Na próxima quinta-feira, 29, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realiza, em um hotel no Rio de Janeiro, a aguardada 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de petróleo e gás.

E depois do sucesso da anterior, que arrecadou mais de 3,6 bilhões de reais em setembro de 2017, a expectativa é de que esse valor seja superado no fim desse mês, de acordo com o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

Em entrevista ao site do jornal Valor Econômico, Oddone disse acreditar que a arrecadação do governo com os leilões deste ano pode superar a previsão inicial, que era de 3,5 bilhões de reais, mas ressaltou que as indefinições com relação ao Repetro no Estado do Rio podem afastar investidores.

A previsão da ANP leva em consideração as estimativas de pagamento de bônus de assinatura pelos ativos da 15ª Rodada de concessões de blocos exploratórios e da 4ª Rodada de partilha do pré-sal, de junho deste ano.

“Estou me mostrando mais otimista com esse número, em função do que temos acompanhado de evolução no interesse das companhias, com base no número de empresas registradas. Tendemos mais a um cenário conservador, mas acredito que a arrecadação da 15ª Rodada e 4ª de partilha, em conjunto, tem potencial para superar os R$ 3,5 bilhões que tínhamos anunciado”, teria dito o diretor-geral da ANP após participar de um congresso promovido pela Associação Ibero-Americana de Gás Liquefeito de Petróleo, no Rio.

A situação do Repetro, porém, preocupa. No fim do ano passado, o governo federal aprovou ajustes e a extensão da validade do Repetro, de 2020 para 2040, medida que foi comemorada na Região dos Lagos e no Norte Fluminense, região que concentra grande parte dos investimentos do setor no Estado do Rio.

A adesão do estado ao regime foi feita através de decreto do Governador Pezão (PMDB), mas um projeto de lei do deputado estadual André Ceciliano (PT) altera o Repetro no estado, autorizando apenas isenções na fase de exploração.

De acordo com o texto, na prática, a aquisição de equipamentos na fase de desenvolvimento seria tributada normalmente, o que é visto como retrocesso por empresários do setor e políticos da região, que tentam derrubar o projeto que tramita acelerado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que reúne as grandes petroleiras que atuam no país, é preciso eliminar incertezas e reduzir insegurança jurídica do setor antes da 15ª Rodada.
“Nesse contexto, a não adesão do Estado do Rio ao convênio [Repetro] pode gerar uma insegurança adicional, que será precificada e terá potencial impacto no resultado da oferta e no apetite por blocos confrontantes com o litoral fluminense, o que pode se refletir, no futuro, em uma frustração de arrecadação para o Estado, na geração de emprego e renda, na atração de investimentos e na manutenção e instalação de fábricas e bases de apoio no Estado do Rio”, teria informou o IBP, em nota, ao Valor.
Para o secretário-executivo de exploração e produção do IBP, Antonio Guimarães, caso o projeto de lei de Ceciliano seja aprovado na Alerj, ele tem potencial de reduzir a taxa de retorno dos projetos petrolíferos abaixo dos 10%, tornando-os assim inviáveis no Estado do Rio.

“O maior investimento está na fase de desenvolvimento da produção. Se não houver Repetro [no Rio] e outro Estado tiver [o regime], a plataforma pode ser construída em outro estado”, disse Guimarães, em audiência pública sobre o tema, na Alerj, realizada no início desse mês.
A preocupação já manifesta também é a de empresários do setor e de prefeitos de toda a região, que pode sofrer ainda mais com os impactos negativos da aprovação da matéria pelos deputados fluminenses. Há algumas semanas, o Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), lembrou que com a adesão integral ao Repetro por estados como São Paulo e Espírito Santo, o Rio pode sofrer com uma desmobilização ainda maior da indústria do petróleo, o que poderia resultar em 100 mil empregos diretos a menos em todo o Estado.

Questionado se as indefinições sobre a aprovação do Repetro na Alerj podem prejudicar o interesse pelos leilões petrolíferos, Décio Oddone disse esperar que o Rio priorize resolva essa questão pensando em manter sua competitividade diante de outros estados.

“É importante para o Rio ter competitividade para atrair investimentos”, declarou, lembrando que a produção da Bacia de Campos está declinando e que é importante para o estado atrair investimentos em tecnologias de recuperação das áreas maduras.
Sobre a expectativa para os leilões do pós-sal e do pré-sal, o diretor-geral da ANP disse ainda que o interesse demonstrado pelas petroleiras nos leilões no Golfo do México, nos últimos meses, é um sinal positivo para a rodada brasileira desta semana.

Ainda ao Valor, Décio Oddone disse acreditar que os leilões do México, em janeiro, e dos Estados Unidos, na última semana, mostraram uma tendência de recuperação dos investimentos em exploração pela indústria de petróleo, depois do movimento de redução de custos iniciado pelas empresas a partir de 2014, quando os preços do barril começaram a cair devido à crise internacional no setor.

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