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Ex-presidente do TCE-RJ põe Jorge Picciani no centro de esquema de corrupção envolvendo empresários de transporte

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Jonas Lopes afirmou que acertou pagamento de empresários de transporte na cada do ex-presidente da Alerj. 

Em depoimento prestado nesta semana à Justiça Federal, o ex-presidente do Tribunal de Contas Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Júnior, afirmou que acertou o pagamento de uma mesada de empresários de ônibus na casa de Jorge Picciani (PMDB).

Segundo Jonas Lopes, o acordo envolvia o pagamento de 70 mil reais para 5 conselheiros do Tribunal, e o elo entre os conselheiros e os empresários era o ex-presidente Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), atualmente preso.

O encontro na casa do deputado teria ocorrido após o TCE-RJ investigar as contas do Bilhete Único e encontrar irregularidades envolvendo empresas vinculadas à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor), que levou à prisão na época o ex-presidente do órgão, Lélis Teixeira.

Entre os problemas constatados, foram identificados 90 milhões de reais em créditos expirados que deveriam ser devolvidos. José Carlos Lavouras, então conselheiro da Fetranspor que estava presente na reunião, teria sido o autor da oferta de propina.

“Ele ofereceu o pagamento desse valor para que o tribunal tivesse boa vontade com o setor de transportes. Esses pagamentos foram feitos através do meu filho”, disse Jonas Lopes.

O depoimento foi prestado ao juiz federal Marcelo Bretas, depois que Jonas Lopes e seu filho, o advogado Jonas Neto, fecharam acordo de delação premiada. Em março de 2017, Jonas Lopes foi preso, juntamente com outros 4 então conselheiros do TCE-RJ, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

Em investigações decorrentes da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que mais de 500 milhões de reais foram desviados do setor de transportes do Estado do Rio em diferentes esquemas de corrupção, que geraram operações como a Ponto Final, a Quinto do Ouro e a Cadeia Velha.

No caso da Operação Ponto Final, foram identificadas evidências de repasse de propina do setor de transporte a agentes públicos, entre os quais estaria o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o que rendeu seu 14º processo na Lava Jato.

Entre os demais agentes públicos beneficiados pelo esquema de corrupção, também estariam Jorge Picciani e outros dois nomes do alto escalão da Alerj, os deputados Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), presos junto com Picciani, em novembro do ano passado, na Operação Cadeia Velha.

Esta última operação investigou o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus. Segundo o MPF, eles teriam recebido propinas superiores a 130 milhões de reais para favorecer os interesses da Fetranspor.

Em uma queda de braço envolvendo decisões conflitantes da Alerj e do Judiciário, Picciani, Melo e Albetassi chegaram a ser soltos, mas foram novamente detidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já na Operação Quinto do Ouro, o MPF denunciou um esquema de venda de decisões no TCE-RJ, que levou a prisão e ao afastamento dos 5 conselheiros do órgão, que tiveram as prisões revogadas, mas seguem afastados.

Em setembro do ano passado, Jonas Lopes solicitou aposentadoria. O juiz do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Antônio Klausner, chegou a suspender liminarmente a concessão do benefício por avaliar que se tratava de uma estratégia adotada para tentar burlar uma possível cassação e, ainda assim, continuar recebendo sua remuneração.

A liminar, no entanto, foi derrubada pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, e a aposentadoria, com salário integral no valor de 30,4 mil de reais, vem sendo paga mensalmente ao ex-presidente do TCE-RJ.

No depoimento prestado na última quarta-feira, 21, Jonas Lopes revelou também que, em 2014, Sérgio Cabral ficou sabendo de antemão de uma auditoria que o TCE-RJ faria nas empresas de transporte.

“Informei a ele porque sabia de sua amizade, ou melhor dizendo, do seu relacionamento forte com os empresários do setor”, disse o ex-conselheiro.

O então governador do Rio de Janeiro solicitou que a auditoria fosse adiante apenas após as eleições, mas os trabalhos andaram somente ao término do primeiro turno. O advogado Jonas Neto, filho de Jonas Lopes, também depôs e confirmou ter recebido a propina por orientação do pai.

Segundo ele, os primeiros repasses foram feitos por Lélis Teixeira, então presidente da Fetranspor, e os pagamentos foram feitos em duas prestações, sendo uma de 250 mil reais e outra de 200 mil reais.

Os repasses teriam durado até maio de 2016 e, uma vez suspensos, os conselheiros teriam começado a pressionar Jonas Lopes e Jonas Neto. Ao questionar Lélis, o advogado afirmou que obteve a garantir de regularização da situação “em breve”.

Lélis Teixeira e o empresário de transportes, Jacob Barata Filho, dono da Auto Viação Salineira, foram presos 3 vezes em 2017, a última em novembro, em decorrência das investigações da Operação Cadeia Velha, a mesma que colocou atrás das grades os 3 deputados do alto escalão do PMDB do Rio. Atualmente, os dois empresários estão em liberdade, graças a um habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.

A Auto Viação Salineira é a empresa concessionária dos serviços de transportes públicos nos municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, Saquarema e São Pedro da Aldeia.

Segundo a Agência Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão oficial do governo federal, o escritório responsável pela defesa de Jorge Picciani se recusou a entrar no mérito das acusações.

“Os delatores estão sempre motivadas pelo interesse pessoal em salvar a própria pele, e nesses depoimentos a verdade não tem espaço. A defesa de Jorge Picciani se abstém de comentar as palavras dessas pessoas”, disse o advogado João Francisco Neto, ao veículo da EBC.

 

Da Redação

Foto: Reprodução


 

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