Multado recentemente em mais de 85 mil reais pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), o ex-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa, prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga as irregularidades na instituição de previdência fluminense.
Gustavo Barbosa presidiu o RioPrevidência de 2010 a 2016, quando assumiu a Fazenda, cargo que ocupou até o início de 2018, passando pela gestão dos ex-governadores Sérgio Cabral (MDB) e Pezão (MDB), atualmente presos.
Nomeado secretário estadual de Fazenda de Minas Gerais pelo governador Romeu Zema (NOVO), o economista afirmou à CPI da Alerj que o RioPrevidência nasceu desequilibrada, com muito mais obrigações do que receitas.
Segundo a Alerj, 6 operações financeiras de antecipação de receitas de royalties foram realizadas desde 1999, operações essas que consistem na contratação de empréstimos em que a receita futura com royalties do petróleo, que são dados como garantia aos investidores.
As operações feitas sob a direção de Gustavo Barbosa tiveram o Tesouro Nacional como validador, uma vez, a Caixa Econômica Federal (CEF), uma vez, o Banco do Brasil, uma vez, nas últimas 3 vezes recorrendo ao mercado internacional.
Presidente da CPI, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) questionou o ex-presidente do RioPrevidência sobre o relatório do TCE-RJ, que definiu as operações internacionais como uma das mais caras do mundo.
Em resposta aos membros da CPI, Gustavo Barbosa retrucou o relatório, dizendo que a taxa Selic das antecipações feitas no Brasil foi de cerca de 14%, enquanto que as feitas fora do país tiveram juros inferiores a 7%.
Segundo dados do TCE-RJ, a negociação não rendeu o esperado e criou um rombo no RioPrevidência, no valor de 5,2 bilhões de reais, no que ficou conhecida como Operação Delaware, em que Gustavo Barbosa e outros servidores do Rio foram aos Estados Unidos (EUA) negociar ativos do Fundo, em 2014.
A Alerj lembra que após esse acordo, títulos do RioPrevidência foram emitidos no mercado internacional deixando a investidores o direito de receber futuramente as receitas dos royalties, gerando dúvidas sobre como foram selecionadas essas empresas.
“Esse é um procedimento muito comum. Apresentamos a operação em países como Estados Unidos, Chile e Inglaterra e por fim fechamos o acordo em Delaware, onde o contrato seria mais vantajoso”, defendeu Gustavo Barbosa.
Para a CPI da Alerj, o ex-presidente do RioPrevidência afirmou que a instituição é um eterno demandante de recursos, e que o déficit anual é de aproximadamente 10 bilhões de reais, além de reforçar que a conta só vai ser equilibrada daqui a 40 anos.
“Existe um déficit previdenciário hoje grande, então, com as reestruturações feitas entre os anos de 2012 e 2013, e as aprovações das legislações aqui na Alerj, a gente acredita que esse seja o tempo a médio e longo prazo para o fundo voltar a ser reequilibrado. Enquanto isso, será demandante de recursos do Tesouro Nacional”, explicou o ex-presidente do Fundo.
Ainda de acordo com a Alerj, os questionamentos continuaram por parte dos deputados quanto às informações trazidas por Barbosa, com Serafini alegando que elas são diferentes das divulgadas pelo TCE-RJ, e prometendo que a partir dessas divergências o debate será aprofundado.
“Vamos continuar nossos trabalhos acessando tanto os relatórios técnicos do Tribunal de Contas e do Ministério Público, quanto solicitando ao RioPrevidência que esclareça esses números. De qualquer forma, até a ocorrência dessas operações, no nosso entendimento, já foram lesivas aos cofres públicos e poderiam ter sido evitadas”, concluiu o parlamentar.
Além de Flávio Serafini, estiveram presentes na reunião da CPI do RioPrevidência, os deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSOL) e Martha Rocha (PDT).
