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Ex-Prefeito de Macaé, RivertonMussi tem sigilo quebrado e bens bloqueados pela Justiça

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O ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), e principal cabo eleitoral da candidatura a prefeito do vereador Chico Machado (PDT), parece não ter escutado aquela antiga máxima que falava em “cutucar onça com vara curta”.

Mesmo com mais de 1.000 processos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e condenado por improbidade administrativa em agosto desse ano, o ex-prefeito registrou pedido de candidatura a vereador nestas eleições municipais e, além de ter o pedido indeferido pela Justiça Eleitoral, ainda sofreu com outra ação do Ministério Público do Rio (MP-RJ), que, obteve a quebra de seu sigilo bancário e a indisponibilidade de seus bens.

A decisão judicial foi obtida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, através de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MP-RJ contra o ex-prefeito por atos de improbidade administrativa.

Além de Riverton, que já teve seus direitos políticos suspensos, por 8 anos, por envolvimento em um esquema milionário de fraude de licitações entre 2006 e 2007, a decisão se estende à empresa Construir Rio de Janeiro Empreendimentos LTDA, e a José Tadeu Campos, Wilson Moraes de Alvarenga e Jairo Boechat Júnior.

“De acordo com a ACP, a medida é necessária para verificar a destinação de recursos públicos, pois há fortes indícios de que os réus agiram de concluio para obter vantagens pessoais, com enriquecimento ilícito e lesão ao erário”, explica o Ministério Público.

Ainda de acordo com a ação, há vasta prova documental da contratação, feita durante a gestão de Riverton à frente da Prefeitura de Macaé, que teriam sido feitas com dispensa de licitação na ordem de mais de 20 milhões de reais apenas para frustrar a concorrência.

Segundo o Ministério Público, os réus teriam agido de modo a direcionar as contratações públicas para determinados particulares. Para apurar o caso, a Justiça decretou a quebra de sigilo bancário e fiscal de todas as contas em instituições financeiras, entre 2005 e 2012, e determinou também, para cada réu, a indisponibilidade dos bens, limitados a 1/5 (um quinto) do valor estimado do dano ao erário público.

Tunan Teixeira

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