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Ex-governador do Rio é denunciado por propaganda eleitoral antecipada

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Representação foi feita pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. 

O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, deu mais uma “bola fora” nesta semana, ao ser denunciado por infringir a legislação eleitoral, ao ter cometido crime de propaganda eleitoral antecipada.

A denúncia foi feita através de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE-RJ), que acusa o ex-governador do estado Anthony Garotinho a partir de declarações que fizeram referência também ao crime de corrupção, em vídeo, divulgado em sua página pessoal no Facebook para promover possível campanha ao governo do estado.

“As palavras do representado não se coadunam com o momento histórico-social crucial que o país atravessa, em que práticas inaceitáveis como as mencionadas têm mobilizado o Ministério Público e o Judiciário. Anthony Garotinho propala esse tipo de ilícito como se fosse algo comum, corriqueiro e, sobretudo, impunível”, destacou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Preso por corrupção em 2016 e 2017, acusado de diversos crimes, entre eles, de compra de votos nas eleições municipais de 2016, Garotinho, que está solto graças a um habeas corpus, teria usado o vídeo para falar sobre metas de governo, fazer promessas e pedir votos de forma explícita, todas condutas vedadas pela legislação eleitoral neste período.

“Ainda que seja de forma dissimulada, propagandas que tenham como objetivo induzir o eleitor a pensar que possível candidato mereça seu voto caracterizam propaganda antecipada. De acordo com a legislação, o pedido explícito de votos é proibido e as propagandas eleitorais só estão permitidas a partir do dia 16 de agosto”, justifica a PRE-RJ.

O ex-governador também declarou disposição para “comprar” deputados se for eleito sem formar maioria na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o que fez com que a PRE-RJ pedisse ainda a retirada imediata do vídeo do ar.

No vídeo, o ex-governador afirmou que não bastaria aos eleitores votarem nele e não votarem em deputados de sua base, pois assim, Garotinho teria que comprar o apoio de outros parlamentares para governar.

“Faça o seguinte: não vote só em mim. Vote num deputado que está do meu lado. Porque olha só, o cara vai votar em mim e vai votar num deputado estadual contrário? Sabe o que vai acontecer? Depois eu vou ter que gastar dinheiro para comprar esse deputado. Como é que vai fazer?”, disse ele em entrevista ao programa de rádio.

No fim de janeiro deste ano, a Procuradoria Eleitoral do Rio já havia decidido investigar as declarações de Garotinho, avisando na época que as investigações poderiam levar à uma ação judicial eleitoral, e agora, a representação da PRE-RJ afirma que as declarações do ex-governador poderiam ser analisadas sob o ponto de vista criminal, visto que faz referências expressas ao crime de corrupção ativa.

Foto: Fábio Motta

Tunan Teixeira


 

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