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Estado do Rio e municípios fluminenses produtores de petróleo podem perder até 70 bilhões de reais até 2023

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou que, caso seja derrubada a liminar que suspende a redistribuição dos royalties, em julgamento marcado para novembro desse ano, o Estado do Rio de Janeiro e os municípios produtores de petróleo perderão 70 bilhões de reais nos próximos 5 anos.

A previsão foi publicada na página do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ) no Facebook, após encontro realizado na sede da ANP, no centro do Rio, para discutir e solicitar informações oficiais da situação dos repasses de royalties.

Na reunião participaram o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), além do deputado estadual do Rio, Bruno Dauaire (PSC), que, assim como Wladimir, tem como reduto eleitoral cidades no entorno da Bacia de Campos.

“Toda sociedade precisa se mobilizar de forma organizada para salvar o Rio”, pede o filho do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PATRIOTA), na publicação na rede social.

Para o senador Arolde de Oliveira, que também usou sua página no Facebook para comentar a reunião com diretores da ANP, a situação é grave e pode agravar ainda mais a crise financeira provocando prejuízos aos cofres públicos do Estado do Rio e dos municípios fluminenses produtores de petróleo.

“A saúde financeira do Rio de Janeiro está mais uma vez ameaçada pela redistribuição dos royalties do petróleo produzidos no Estado. Trata-se de um assunto central para o Rio de Janeiro. Lutarei pela manutenção de cada centavo dos royalties nos estados produtores. É um direito do Rio de Janeiro”, garantiu o senador.

Além dos parlamentares, estiveram presentes ainda o diretor-presidente da ANP, Décio Oddone; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), Marcelo Mérida; e a gerente de petróleo e gás da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) e diretora geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Karine Fragoso.

O caso da redistribuição dos royalties para os estados e municípios não produtores de petróleo em todo país voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, após pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a XXII Marcha dos Municípios a Brasília.

Na ocasião, o presidente do STF, Dias Toffoli, cedeu à pressão dos estados e municípios não produtores e agendou para o próximo dia 20 de novembro o julgamento da ação que pode mudar as regras da divisão dos royalties no país.

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