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Equipes da prefeitura realizam ações de demolição em construções irregulares em bairros de Macaé

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Auxiliada por diversos órgãos da administração municipal, a Secretaria Adjunta de Habitação de Macaé divulgou nesta semana que prossegue com o processo de demolição das casas construídas em áreas impróprias na Ajuda e no Lagomar.

Segundo a prefeitura, a ação na Ajuda faz parte do cronograma de entrega das 128 casas no Conjunto Habitacional Carlos Emir Mussi, onde há a necessidade de realizar a Regularização Fundiária de áreas de invasão, enquanto que, no Lagomar, o objetivo é demolir construções irregulares na área de amortecimento do Parque Nacional (PARNA) da Restinga de Jurubatiba.

Além do cuidado com o meio ambiente e uma das mais importantes áreas ambientais do município, o governo municipal também destacou a importância da Regularização Fundiária como um instrumento para promoção da cidadania se articulada com outras políticas públicas.

“Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explicou a prefeitura.

Quanto à área de amortecimento do PARNA Restinga de Jurubatiba, que se estende pelos municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã, área esta localizada no Lagomar, o engenheiro Vinícius Vanderley, que integra a equipe da prefeitura, reforçou a notabilidade de se preservar a área do parque.

“É de suma importância a remoção adequada desses moradores, pois se trata de faixa de amortecimento com construções irregulares. Essa ação, além de promover moradia digna com infraestrutura para as famílias, ainda contribui em alta escala com a questão da preservação ambiental”, explicou o engenheiro.

Para a secretária adjunta de Habitação, Tânia Jardim, que acompanha de perto as ações nos bairros, as ações são importantes porque, além de restaurar as funções ecológicas degradadas pela ocupação irregular, há ainda preocupação com a realocação das famílias com segurança e estrutura, assim como está sendo feito na Ajuda.

“As famílias que estão mudando para o Conjunto Habitacional Carlos Emir Mussi são oriundas de construções impróprias do Complexo da Ajuda. A Regularização Fundiária foi um grande avanço das políticas públicas na área de habitação, que consiste na regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia”, contou Tânia Jardim.

Segundo o arquiteto e urbanista da pasta da Habitação, Renato Schueler, as demolições continuam na semana que vem, com objetivo de cumprir ações previstas no cronograma de mudanças, e todas são acordadas com os moradores.

O trabalho realizado conta com força-tarefa da Habitação, mas também de representantes da equipe de Pronta Ação, formada por integrantes da secretarias de Ordem Pública, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e de Ambiente e Sustentabilidade, a secretaria adjunta de Serviços Públicos, além da Procuradoria Geral, e das polícias Civil e Militar.

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