Em reunião realizada nessa segunda-feira, 28, a Frente Parlamentar Pró-Ferrovias, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) divulgou que 95% das linhas férreas administradas pela Ferrovia Centro Atlântica S/A (FCA) no Estado do Rio estão inativas.
No Estado do Rio, a FCA é responsável pelas ferrovias que ligam Angra dos Reis ao município de Andrelânda, em Minas Gerais (MG); e Japeri e Campos dos Goytacazes a Cataguases, também em MG, além de Itaboraí a Vitória, no Espírito Santo (ES), na Ferrovia Rio-Vitória (EF-118), passando por municípios da região como Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé e Campos, entre outros.
De acordo com a Alerj, essa situação de inatividade da empresa, que administra 7.094 quilômetros (km) de ferrovia no Estado, é uma das principais preocupações apresentadas pelos deputados da Frente Pró-Ferrovias.
As informações foram apresentadas na reunião com os parlamentares pelo engenheiro e consultor ferroviário da Federação do Comércio do Estado do Rio (Fecomércio RJ), Delmo Pinho, que revelou que o Rio foi o mais prejudicado nesses 25 anos de concessão da FCA.
Segundo ele, a empresa teria deixado de forma precária os trechos da concessão, além de não ter indenizado o Estado pelos prejuízos, já que o Rio deveria ter sido contemplado com 234 milhões de reais em investimentos, mas a verba foi toda capitalizada no metrô de Belo Horizonte, em MG.
“A concessão da FCA vai vencer em 2026. Foram 25 anos de licença e um sucateamento nunca antes visto. O único lugar do Brasil, talvez no mundo, em que uma concessionária de serviço destruiu 95% do patrimônio que foi entregue a ela para cuidar foi aqui no [Estado do] Rio. Existem motivos certamente para ter deixado de operar em algumas malhas, mas a responsabilidade dela é objetiva; a empresa tinha que manter esse patrimônio público até que ele fosse devolvido em condições operacionais, da mesma maneira que recebeu. A FCA precisa pagar pelo menos uma indenização ao Estado, que deveria ser aplicada em projetos ferroviários no interior”, sugeriu Delmo Pinho aos deputados estaduais da Frente Pró-Ferrovias.
De acordo com o vice-presidente técnico da Associação de Engenheiros Ferroviários (Aenfer), Hélio Suevo, toda movimentação de carga para o Estado do Rio é por via rodoviária, mas com a Rodovia Presidente Dutra (SP-60) saturada, a ferrovia deveria ser o modo de transporte de carga até os polos distribuidores.
“É fundamental uma pressão conjunta dos parlamentares para que sejam apresentadas estratégias para impedir esse declínio das ferrovias. Estávamos sem norte, a realidade é essa. É preciso tratar da crise de mobilidade urbana, viabilizar a implementação de trens turísticos e potencializar os trens de cargas. A FCA destruiu a malha ferroviária e vai devolver ao Estado do Rio esses trechos em péssimo estado e sucateados”, declarou Hélio Suevo.
O gestor da Aenfer lembra que já existe um Plano Estratégico Ferroviário (PEF-RJ), elaborado em 2018 pelo Governo do Estado em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que contempla 27 projetos potenciais para carga, 7 para melhoria da mobilidade, e 22 de instalação de trens turísticos.
“Podemos analisar e escolher alguns desses projetos para levarmos adiante e pressionar junto à Secretaria Estadual de Transporte [e Mobilidade Urbana] para tirar do papel, pelo menos, os projetos de engenharia”, defendeu Hélio Suevo.
Para o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), coordenador da Frente Pró-Ferrovias, os números apresentados pela Fecomércio RJ apontam para a urgência em tratar desse tema.
O parlamentar lembrou ainda que o Plano Estratégico de Desenvolvimento Social (PEDES), que vai sustentar as leis orçamentárias do Estado, ainda está em fase de elaboração e precisa prever recursos que contemplem a logística de carga e passageiros.
“Se formalmente não entrarem no orçamento do Estado, essas políticas não vão sair do papel. Estamos aproveitando o desenvolvimento do PEDES para propor sugestões, após extrair todo o saber sobre o tema, para se ter uma proposta de Estado e não de governo. Sabemos que as ferrovias não acontecem da noite para o dia e que é caro. Quando aprovamos a Frente, a ótica central sempre foi a logística de cargas porque o Estado vem perdendo, ano a ano, ferrovias, e vamos seguir com essa linha para as próximas reuniões”, reforçou Luiz Paulo.
Respondendo à questão, o assessor da Subsecretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Leandro Damaceno, adiantou que o governo estadual já está analisando e considerando medidas para melhorar a rede ferroviária do Estado.
“A logística não só é um aspecto transversal, como necessário para o desenvolvimento do [Estado do] Rio, por isso tratamos desse assunto como um complexo econômico, dada a importância do desenvolvimento de aspectos infraestruturais dentro da temática da logística, como está inserida a questão da recuperação da malha ferroviária para transporte de cargas e pessoas em todo o Estado do Rio”, afirmou Leandro Damaceno.
Além de Luiz Paulo, e dos representantes da Aenfer, da Fercomércio RJ e do governo estadual, participaram da reunião pela Frente Pró-Ferrovias da Alerj os deputados estaduais, Tande Vieira (PROS) e Martha Rocha (PDT).
