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Emenda propõe alteração no texto do projeto de lei sobre Revisão Geral anual, em Búzios

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A Comissão de Finanças e Orçamento propôs alteração da redação do projeto de lei de iniciativa do chefe do Executivo

Thaiany Pieroni

 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos vereadores de Búzios propôs na sessão desta terça-feira, 18, uma alteração da redação do projeto de lei 24/2017, de iniciativa do chefe do Executivo, que visa conceder a revisão geral anual aos servidores públicos do município no percentual de 5% (com base no índice INPC), estendida aos inativos e aos pensionistas.

A Comissão explicou que o objetivo é tornar o texto mais claro. A proposta do novo texto especifica que a revisão geral anual será concedida tanto aos servidores efetivos quanto aos comissionados.

“A gente entende que quando se fala em servidores públicos são todos, tanto os efetivos quanto os comissionados.”, explicou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Valmir Nobre.

O Projeto de Emenda Modificativa 01/2017 seguiu para à Comissão de Constituição e Justiça para análise.

Conforme a Lei Municipal 332 de 2002, 15 de março é a data limite para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Armação dos Búzios. No ano passado, entretanto, os servidores públicos da prefeitura de Búzios ficaram sem a revisão.

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