Uma emenda criada pelo vereador Celso Campista (PDT) causou um grande mal estar na Câmara na sessão desta terça-feira (14). A emenda em questão acrescenta um novo dispositivo ao artigo 38 do regimento interno da Câmara Municipal de Cabo Frio, e diz que:
“Os pareceres das Comissões Permanentes deverão ser lidos durante as sessões plenárias e os votos e nomes dos integrantes destas deverão ser lavrados em ata específica com grifo “SIM” (se o parecer for favorável) e “NÂO” (se o parecer for contrário à matéria)”.
Isso quer dizer que, todo Projeto de Lei, emenda, indicação ou solicitação que passar pelas Comissões Permanentes, deverá ter os nomes de quem votou, e a decisão do vereador, se votou contra, ou se votou a favor do projeto.
O vereador Celso Campista disse que essa emenda vai deixar os trâmites mais claros para a sociedade: “É uma medida que visa dar transparência aos trâmites das matérias, e deixa claro para todos, quem votou contra e quem votou a favor de determinados projetos. Essa Casa Legislativa tem que ser mais transparente” – afirma o vereador.
Esse projeto é de novembro de 2015, e ainda não entrou em vigor. Celso falou sobre essa questão: “Coloquei esse projeto na Casa há quase um ano, e por lei são 15 dias pra sair um parecer. Se for dessa forma, se a lei não for respeitada, fecha a Casa Legislativa e vamos todo mundo pra casa” – pondera o vereador.
