A redistribuição dos royalties, agendada para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 20 de novembro, mas que segundo a Prefeitura de Rio das Ostras e o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, pode ser adiada por 120 dias, voltou a ser tema de encontro na capital fluminense nesta segunda-feira, 14.
Durante reunião no Rio, técnicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) receberam jornalistas para falar sobre as perspectivas de crescimento da indústria do petróleo no Estado.
“Aos produtores, não apenas o ônus: avaliação dos impactos para o Estado do Rio com a redistribuição dos royalties e participações especiais”, comentou a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso, comentando os principais pontos de uma nota técnica divulgada pela Federação no último dia 1.
O estudo apontaria números alarmantes sobre os impactos da aprovação da redistribuição dos royalties pelo STF em serviços básicos do Estado do Rio, como abastecimento de água, saúde, educação infraestrutura, entre outros.
Durante o encontro no Rio, os técnicos da Firjan teriam feito, segundo reportagem publicada no portal Folha1, a mesma defesa de deputados federais e estaduais ligados a municípios do entorno da Bacia de Campos, que alegam que royalties e participações especiais são compensações financeiras pela atividade petrolífera e riscos de potenciais danos ambientais.
“Faz sentido o Estado produtor e o município produtor receberem mais porque eles têm despesas maiores. A renda [de royalties] da União tem que ser para atender os [estados e municípios] que não são produtores. A União pode distribuir no critério que ela definir. Agora, não pode o Rio de Janeiro fazer o papel da União e distribuir sua renda com o Brasil”, argumentou Karine Fragoso ao site do jornal campista Folha da Manhã.
De acordo com a nota técnica da Firjan, a aprovação da redistribuição dos royalties para estados e municípios não produtores de petróleo colocaria em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos da rede estadual de ensino, e mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública do Estado, entre 2020 e 2023.
Ainda segundo o estudo da Firjan, com base em dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o impacto nas receitas do Estado chegará a 25,7 bilhões de reais, enquanto os municípios produtores perderiam uma receita estimada em 30,7 bilhões de reais.
“A perda dessas receitas significa a falência do Rio de Janeiro, que já enfrenta uma situação fiscal muito difícil”, argumentou, também em nota, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio, concluindo que a proposta representará a falência do Estado do Rio.
Conforme a reportagem do Folha1, nos dados apresentados pela gerente de petróleo da Firjan, com os técnicos Fernando Montera e Thiago Valejo, também há perspectivas de crescimento no setor de óleo e gás, com o diagnóstico de que o Estado do Rio precisa se estruturar para dobrar a produção nos próximos 10 anos.
Originalmente marcado para ser julgado pelo STF dia 20 de novembro, a nova regra de partilha dos royalties foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), em 2012, mas acabou com os efeitos suspensos por liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do STF, no ano seguinte.
Há pouco mais de uma semana, o colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, publicou que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) teria chegado a um acordo com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para adiar a votação por 120 dias, informação que foi comemorada pelo site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras.
Em reunião recente com representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e com deputados estaduais e federais ligados a Macaé e Campos dos Goytacazes, Witzel teria dito que o Rio deve perder o julgamento no STF.
E por isso, com apoio de outros 5 governadores, teria entrado com uma petição na Corte do STF, apelando pela suspensão da ação por 6 meses, mais do que suposto prazo conseguido pelo governador, tempo que, caso seja conseguido, precisaria ser usado para tentar virar o jogo no campo político e impedir a redistribuição dos royalties.
