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Eleitores podem ajudar o TSE a tornar candidatos inelegíveis

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Com as eleições municipais do próximo dia 2 de outubro se aproximando, surgem no nosso vocabulário alguns termos típicos do período eleitoral, como é o caso da “impugnação”, que é o ato de contestar um pedido judicial, como, por exemplo, os pedidos de candidaturas registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A ação de impugnação de candidatura, que pode retirar candidatos da disputa eleitoral, só pode ser proposta por legitimados, como é o caso do Ministério Público Eleitoral (MPE), ou de partidos, coligações e até mesmo candidatos”, explica o Tribunal.

O que a grande parte da população, desconhece, porém, é que os eleitores também podem participar de forma mais efetiva na fiscalização das candidaturas em suas cidades, já que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor “notícia de inelegibilidade” sem que seja representado por um advogado.

Conforme exemplifica o assessor especial da Presidência do TSE, Alfredo Renan Dimas e Oliveira, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do TCU (Tribunal de Contas da União) ou tem condenação por improbidade administrativa”.

A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais. Depois de protocolada, cabe ao juiz eleitoral dar ou não prosseguimento à instauração da notícia.

“O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro (de candidatura) e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, conta o assessor.

De acordo com o TSE, o juiz poderá ainda pedir alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

O TSE esclarece também que, caso a notícia não seja aceita, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença, mas lembra que, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 728.188, o Tribunal firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação, decisão que já valeu para as eleições de 2014.

O TSE explica ainda que, mesmo sem a impugnação ou sem a notícia, existe a possibilidade de o juiz conhecer, de ofício, uma causa de inelegibilidade, quando ciente por outra forma.

“Um exemplo é quando a autoridade tem ciência pelos jornais de que determinado candidato ao cargo de prefeito tem condenação criminal proferida por órgão colegiado”, explica o TSE”, informa o Tribunal.

Tunan Teixeira

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