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Eleições, mais investigações e decisão judicial que volta a permitir venda da CEDAE são os temas da semana na Alerj

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) tem tudo para passar uma virada de ano nada tranquila com investigações sobre movimentações atípicas de mais 200 milhões de reais, feitas por 75 servidores e ex-servidores ligados a 21 deputados de 14 partidos

Faltando pouco mais de 12 dias para a virada do ano e a posse dos eleitos em outubro desse ano, a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), um dos principais alvos tanto da Justiça quanto do futuro governo, se acirra nos bastidores da conturbada política fluminense.

Candidato do governador eleito Wilson Witzel (PSC), o deputado Márcio Pacheco (PSC) ainda tem o apoio da bancada do PSL, que elegeu 13 parlamentares, mas segue cercado de apreensão por parte, inclusive, de seus aliados, depois de aparecer na lista do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em que movimentações suspeitas e servidores e servidores da Alerj somam mais de 200 milhões de reais.

Outra postulante à presidência do Legislativo estadual, a deputada Tia Ju (PRB), não descartou compor com a chapa de Pacheco, mas como o nome dele ligado às suspeita de movimentações irregulares de 25 milhões de reais, a cautela tem sido a tônica sobre a candidatura do parlamentar.

Outra candidatura que desponta é a do atual presidente, André Ceciliano (PT), que assumiu o cargo após a prisão do então presidente Jorge Picciani (MDB), no final de 2017, e que tenta costurar alianças com todos os partidos, e ainda tem a simpatia da bancada de esquerda, mas enfrenta forte rejeição no PSL dos Bolsonaro.

Neste contexto, alguns deputados da região vêm ganhando importância no tabuleiro do jogo eleitoral na Alerj, como acontece com o deputado Bruno Dauaire (PRP), ligado À família Garotinho, e que possui base política no Norte Fluminense, principalmente em Campos e São João da Barra.

Dauaire já foi cotado até para a presidência com o apoio do PSL e também para compor a mesa diretora em outras chapas, mas teria revelado ao jornal Folha1, de Campos, que não procurou se candidatar aos cargos.

“Ainda é muito cedo para falar em eleição da mesa diretora. Não busquei nada, mas as chapas me procuraram por causa do meu perfil. O PSL é a coluna vertebral da Alerj, com 13 deputados eleitos, mas ainda é muito cedo para qualquer especulação”, contou o deputado à publicação.

Um dos que compõe a tal “coluna vertebral da Alerj”, o ex-vereador campista Gil Vianna (PSL) já disse publicamente que vislumbra um lugar na mesa, destacando sua experiência em relação aos demais deputados do PSL, porém, pregando a humildade e respeito ao líder do partido, o senador eleito Flávio Bolsonaro.

Lista do Coaf – Sobre a polêmica lista que tem 75 servidores e ex-servidores da Alerj, ligados a 21 parlamentares de 14 partidos, foi tema de uma nota publicada nesta terça-feira, 18, pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

Nela, Gussem informa que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) encaminhado pelo Coaf,  com notícia de diversas movimentações financeiras atípicas de servidores da Alerj, ensejou a instauração de 22 procedimentos investigatórios criminais, com o objetivo de esclarecer suposta participação de parlamentares e servidores.

“As movimentações financeiras atípicas indicadas pelo Coaf não necessariamente importam em ilicitude e, por esta razão, as investigações estão sendo conduzidas com a devida cautela e profundidade pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (GAOCRIM) [do Ministério Público do Estado do Rio, MP-RJ], que atua na esfera de atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça”, explica o MP-RJ, ressaltando que as diligências têm caráter sigiloso.

O órgão explica ainda que, na apuração criminal, os deputados estaduais reeleitos permanecerão sob a atribuição do procurador-geral de Justiça, e os demais, inclusive os eleitos na esfera federal, após a cessação do atual mandato, passarão a ser investigados por promotores de Justiça junto ao 1º grau de jurisdição, de acordo com a nova orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre eventuais práticas de improbidade administrativa, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais recebeu cópia do RIF e adotou as medidas pertinentes em seu âmbito de atribuição.

O MP-RJ garante ainda que os investigados que não estão compreendidos na atribuição originária cível do procurador-geral de Justiça terão seus procedimentos encaminhados à livre distribuição junto às Promotorias de Justiça de Cidadania da Capital.

CEDAE – No fim da tarde desta segunda-feira, 17, a Alerj ganhou outro motivo para ficar de olho nas ações da Justiça, mas dessa vez devido à uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que suspendeu uma emenda da Alerj que impedia venda da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio (CEDAE).

Segundo o TJ-RJ, a decisão foi tomada pelo Órgão Especial do próprio Tribunal, na sessão desta segunda, por maioria dos votos.

Com isso, a decisão suspende, em caráter liminar, a emenda aprovada pela Alerj, que teve o veto derrubado pelos parlamentares, e que proibia a privatização da estatal, preocupando a equipe do futuro governo Witzel.

Segundo o relator, desembargador José Roberto Lagranha Távora, a emenda aprovada pela Alerj quebrava a confiança e a segurança jurídica no processo referente no processo de Recuperação Fiscal com a União, já que a CEDAE foi dada como garantia a um empréstimo de 2,9 bilhões de reais, já utilizados, em parte, para quitar os salários atrasados dos servidores públicos do Estado.

A decisão acolheu o pedido de liminar feito na ação direta de inconstitucionalidade assinada pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ), órgão do governo estadual, que estava aterrorizado com a possibilidade de entrar 2019 tendo que devolver os recursos do empréstimo com a União.


 

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