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Diretórios estaduais e municipais de partidos políticos brasileiros têm até 28 de junho para se tornarem definitivos

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece prazo para definição dos partidos dentro dos estados e dos municípios em todo o país

Os partidos políticos em âmbitos estadual e municipal que ainda mantêm comissões provisórias têm até o dia 28 de junho para constituir diretórios definitivos, conforme previsto na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.571, de 2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de agremiações partidárias em todo país.

Segundo o Artigo 39, as anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 180 dias, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo inferior, prazo esse que é contado a partir de 1 de janeiro de 2019, tendo como data-limite 29 de junho, que cai num sábado, motivo pelo qual a última data é um dia antes.

“As comissões provisórias são representações temporárias dos partidos, até que eventualmente haja a constituição regular de um diretório, mediante eleição interna no âmbito da agremiação. Cabe a elas, na ausência dos diretórios definitivos, promover as convenções para a escolha de candidatos. Entretanto, como usualmente ocorre em muitos municípios e até em estados, os diretórios permanentes não existem, razão pela qual as comissões provisórias acabam assumindo o papel de promover as convenções.

A fixação do período de 180 dias para a duração das comissões provisórias foi aprovada pelo Plenário do TSE em junho no ano passado. Antes disso, o prazo era de 120 dias”, detalhou o TSE.

Com a justificativa de ampliar a democracia interna das agremiações, os ministros estabeleceram um tempo de vigência para os órgãos provisórios, fixando 1 de janeiro desse ano como marco inicial para contagem do novo prazo.

O entendimento garante o princípio da segurança jurídica, de modo a permitir que os partidos tivessem tempo razoável, após a conclusão das Eleições Gerais de 2018, para organizar o processo de constituição dos órgãos definitivos.

“Na prática, depois de eleger os dirigentes dos diretórios estaduais e municipais definitivos, os partidos terão de encaminhar até 28 de junho, aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), os dados da composição e de início e término de vigência dos órgãos”, concluiu o TSE.

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