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Deputados propõem emendas para reduzir área do Parque da Costa do Sol

Thaiany Pieroni

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Nos últimos dias, voltou a ser debatido da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, o projeto de lei nº 1546/2016, que tem como objetivo retirar o Distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo, dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. A questão é que agora, duas novas emendas foram propostas, o que acabou gerando uma grande discussão na Região sobre o assunto.

Os Deputados Rosenverg Reis (PMDB) e Marcos Abrahão (PTdoB) querem também a retirada de outras quatro áreas do Parque. Sendo elas: Uma em Cabo Frio, no Morro do Mico, entre o Jacaré e o Porto do Carro, compreendendo uma relevante área de Mata Atlântica e três áreas em Saquarema, que atingem a Lagoa de Jacarepiá, a Lagoa Vermelha e fragmentos importantes de restinga.

Segundo denuncias de ambientalistas da Região, o objetivo dos deputados seria facilitar a ação de loteamentos e empreendimentos na localidade. O problema é que esse desmembramento para beneficiar empreendimentos, afetaria mais de 16 milhões de metros quadrados de área de grande relevância ambiental.

Através da página do movimento Ecoar, o pesquisador, Georg Müller, explicou os danos da ação. "Sou um pesquisador desta região e posso afirmar que esta tentativa de reduzir o parque é altamente nociva. A Região dos Lagos é única no mundo inteiro, dos pontos de vista ecológico, geográfico e climático, com dezenas (talvez centenas) de espécies de plantas e animais endêmicas, ou seja, que só existem ali e em nenhum outro lugar. Reduzir a proteção destes poucos remanescentes de áreas naturais é colocar suas espécies em risco de extinção", alertou.

A política cabo-friense também já está de olho no andamento do projeto. O vereador de Cabo Frio Rafael Peçanha (PDT) enviou à Presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um ofício circular no qual pede que sejam rejeitadas as quatro emendas ao projeto de lei 1.546/2016. Além disso, já há planos para que a proposta seja debatida com o Prefeito da cidade junto a secretaria de meio ambiente, ongs e órgãos ligados ao meio ambiente.

Sobre o projeto inicial - O projeto de autoria do Deputado Jânio Mendes excluí dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol, criado pelo Decreto 42.929, de 18 de abril de 2011, a atual "Área de Risco – AR de Monte Alto", localizada no município de Arraial do Cabo. Segundo ele, o objetivo é reparar um erro cometido há anos e atender famílias que já estavam habitando o local.

"Mais um passo foi dado no caminho para trazer a paz para mais de 560 famílias de Monte Alto em Arraial do Cabo. Aprovamos em 1° discussão o PL que altera os limites do Parque Estadual da Costa do Sol, resolvendo assim um erro que jogou a margem da regularidade tantas famílias. Vai ser um marco quando o projeto de lei for aprovado. Foram mais de 20 audiências, o Ministério Público foi ouvido, debates acadêmicos. Estou muito confiante na aprovação do projeto!", afirmou o Deputado, destacando que seu projeto não pretende retirar nenhuma área a mais do que o necessário do Parque.

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