Deputado é acusado de fechar contrato irregular com emissora de TV na época em que era Secretário de Fazenda em Búzios
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Tunan Teixeira
Condenado na semana passada por irregularidades encontradas em contrato com uma emissora de TV da Cabo Frio, quando ainda era Secretário de Fazenda em Armação dos Búzios, o deputado estadual Janio Medes (PDT), negou as acusações do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) nesta segunda-feira, 10.
Em nota divulgada à impressa, o deputado, que teria contratado a emissora de TV com programação exclusiva em Cabo Frio para veiculação de uma propaganda do Governo de Búzios para pagamento de imposto municipal, negou as irregularidades e chamou o julgamento que o condenou de “prematuro”.
“Diante do teor da decisão judicial noticiada pelos meios de comunicação, informo que, assim que comunicado formalmente da decisão, apresentarei recurso a fim de comprovar a legalidade do meu ato enquanto Secretário de Fazenda. Com o respeito devido ao Juízo da Comarca de Búzios, o processo foi julgado prematuramente, sem possibilitar o pleno exercício do meu direito de defesa”, diz a nota.
Janio Mendes ressalta ainda que a própria publicação do MP-RJ, em seu site oficial, diz que os efeitos da condenação só terão após o trânsito em julgado, e reforça que seu mandato parlamentar e direitos políticos seguem “indenes a qualquer efeito desta sentença”.
O deputado justificou também que o gasto com propaganda feita entre 2009 e 2010, para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se deu em razão da queda de arrecadação, provocada por outra queda drástica, a do preço do barril do petróleo, o que, segundo ele, teria gera a necessidade de se alavancar a arrecadação de receita própria, dentre as quais, uma das principais fontes, juntamente com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
“Dentre os meios de comunicação utilizados, houve a escolha da Jovem TV para veiculação de vídeo da campanha publicitária, pelo fato dela alcançar o bairro Jardim Esperança e seu entorno, local da origem da maioria esmagadora dos trabalhadores da cidade de Armação dos Búzios. Muitos deles responsáveis pela obtenção dos carnês e pelo pagamento dos impostos e taxas do imóvel de seus patrões, que tem ali uma segunda morada ou apenas casa de veraneio. Realidade que é presenciada no balcão da Secretaria de Fazenda do Município. Também se deu a escolha por seu um canal de TV alternativo, muito mais barato que a TV convencional e estar presente nas redes sociais”, explicou Janio Mendes.
O deputado revelou também que a estratégia utilizada na campanha, realizada pensando na arrecadação de 2010, teria surtido o efeito e o resultado pretendido, e que o município obteve aumento expressivo em sua arrecadação própria, possibilitando honrar seus compromissos financeiros.
“Infelizmente não fui convidado pelo MP-RJ para explicar o caso previamente, como é de costume acontecer, o que acredito que seria capaz de sanar as dúvidas, demonstrar a realidade populacional da nossa região e a eficácia da medida. De toda sorte, enquanto aguardo o pronunciamento final da Justiça, reafirmo que tenho minhas mãos limpas, que jamais me apropriei ou facilitei a alguém se apropriar do que é público”, concluiu Janio Mendes.
