Com um representante de Macaé, o Tribunal Especial Misto, formado por 5 deputados estaduais e 5 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), que dará o julgamento final sobre o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), já conhece seu relator.
Nesta quinta-feira, 1 de outubro, o presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, que também presidirá o Tribunal Especial Misto, comandou a sessão inaugural em foi definido que o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) será o relator do processo em sua fase final.
Além do relator e do presidente do TJ-RJ, o Tribunal Especial Misto contará também com os deputados estaduais, Alexandre Freitas (NOVO), Dani Monteiro (PSOL), Carlos Macedo (REPUBLICANOS), e Chico Machado (PSD), ex-vereador macaense, e pelos desembargadores Fernando Foch, Inês Chaves de Melo, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria Bandeira de Mello e Teresa Castro Neves.
Na sessão de inauguração dos trabalhos do Tribunal Especial Misto, o presidente TJ-RJ disse ter se baseado para a definição dos trabalhos na Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade, que regula o processo de julgamento, e no procedimento de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS).
A definição do relator aconteceu por sorteio, após a discussão e a aprovação do roteiro do processo a ser seguido, em que participaram todos os 10 membros do Tribunal Especial Misto, com exceção do presidente do TJ-RJ.
“É uma missão de grande responsabilidade, na qual julgaremos sem juízo prévio ou motivações partidárias. Vamos nos basear em conteúdo probatório. A decisão é de extrema importância, pois o impeachment anula a vontade do povo”, contou Waldeck Carneiro.
O parlamentar também sinalizou que, a partir da próxima segunda-feira, 5 de outubro, os advogados do governador terão 15 dias para apresentar defesa. Wilson Witzel está afastado do cargo desde agosto por decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), decisão reforçada pelas cortes do próprio STJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador, juntamente com mais 11 pessoas, é suspeito de crimes de corrupção na área da Saúde durante a pandemia do coronavírus, e em caso de condenação pelo Tribunal Especial Misto, poderá perder o mandato menos de 2 anos depois de ter assumido após a vitória nas eleições gerais de 2018.
“As votações serão nominais, verbais e abertas, e os prazos serão contínuos, contando fins de semana e feriados, e não poderão ser modificados pela vontade das partes ou por determinação judicial. O presidente do Tribunal Especial [Misto] só votará na hipótese de empate”, explicou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
O pedido de impeachment contra Witzel foi aprovado por todos os 69 deputados estaduais da Casa que participaram da votação, no último dia 23 de setembro, e agora enfrentará a última fase do processo, na votação do Tribunal Especial Misto.
Caso seja condenado pelo Tribunal Especial Misto, o governador perde o cargo e pode ser inabilitado para o exercício de função pública por 5 anos. Para decidir pela condenação, são necessários dois terços (2/3) do quórum, ou seja, 7 dos 10 votos. Em caso de absolvição, a reabilitação de Witzel ao cargo de governador é imediata.
