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Deputada federal Clarissa Garotinho expõe sua PEC da Reparação para deputados estaduais na Alerj

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Em audiência pública das comissões de Tributação e de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) explicou aso deputados estaduais do Rio a sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê o ressarcimento do Estado do Rio pela perda da capital federal, nos anos 60.

De acordo com a deputada cuja família tem forte reduto eleitoral em Campos dos Goytacazes, a chamada PEC da Reparação, que tramita no Congresso, pode render à capital fluminense um repasse de 70 bilhões de reais nos próximos 10 anos, caso seja aprovada.

A medida prevê a repartição entre o Rio de Janeiro e Brasília dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (DF), como forma de compensação pelos danos causados ao Rio em dois momentos históricos, a transferência da capital para Brasília, em 1960, e a fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara, em 1975.

Na manhã desta segunda-feira, 11, a proposta foi debatida na Alerj entre os parlamentares fluminenses, tanto do Legislativo estadual quanto da Câmara Federal, que acompanharam as explicações da autora da PEC.

“Queremos tratar de forma política o esvaziamento de recursos do Rio de Janeiro. Não chegamos a esse ponto por acaso. Fomos entregues a própria sorte quando deixamos de ser a capital do Brasil e nunca fomos compensados por isso. Esse valor representa para nós o fôlego necessário para investir na segurança, na saúde e na educação”, explicou Clarissa Garotinho.

Garantido em constituição desde 2002, o Fundo é composto por recursos do governo federal que são enviados à Brasília para o custeio prioritário na área da segurança pública, como, por exemplo, o pagamento de salários de bombeiros e policiais militares, entre outros.

De acordo com a Alerj, só em 2019, a capital vai receber mais de 14 bilhões de reais pelo Fundo e a previsão para 2020 é de aproximadamente 15,5 bilhões de reais. Para a deputada federal de Campos, o valor é maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL) de 14 estados brasileiros.

“Entendemos que esse recurso precisa ser redistribuído para todo o país e que Brasília não pode ser o único Estado a deter esse benefício”, afirmou a autora da PEC.

Para Clarissa Garotinho, o Congresso Nacional conta atualmente com o melhor cenário para a aprovação da proposta que pode compensar o Estado do Rio pelo que ela chamou de “bomba relógio”, devido à perda da capital federal e a fusão dos estados, que teria causado estragos financeiros que se teriam se agravado nos últimos anos.

“O presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), tem sua base eleitoral no Estado do Rio. Isso dá ainda mais força para a nossa PEC. Vale ressaltar que protocolamos o texto com 304 assinaturas e tivermos a aprovação de 100% da bancada do Rio. Para aprovar a PEC precisamos de 308 votos favoráveis. Estamos nos articulando para isso e otimistas que vamos conseguir”, pontuou a deputada.

Para o presidente da Comissão de Tributação, deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), a proposta apresentada pela parlamentar de Campos se fundamenta em conceitos e argumentos incontestáveis.

“O Rio de Janeiro foi a capital do país por 152 anos. Quando deixamos de ser capital e nos tornamos Estado da Guanabara, Brasília passou a ter uma série de compensações financeiras. Nós, no entanto, não tivemos nenhuma compensação até hoje. Isso vem acontecendo ao longo de 6 décadas”, argumentou Luiz Paulo.

O deputado tucano também lembrou que os recursos poderão resultar mais em investimentos nas áreas da saúde, educação e segurança pública, áreas que vêm sendo prejudicadas com a crise financeira que aflige o Estado do Rio há alguns anos.

“Claro que essa verba não resolve a situação do Estado, mas ameniza e muito. Hoje a segurança pública do Rio gasta quase igual a soma dos orçamentos da educação e da saúde. Por consequência, se esse dinheiro vier para o Executivo, com a prioridade de ser usado na segurança pública, teremos mais recursos sobrando para investir em outras áreas, principalmente na saúde e na educação”, justificou Luiz Paulo.

Além do tucano, participaram do encontro o presidente da Comissão de Economia, deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), e os deputados estaduais Alexandre Freitas (NOVO), Marcelo Cabeleireiro (DC), Eliomar Coelho (PSOL) e Rodrigo Amorim (PSL), assim como os deputados federais Vinicius Farah (MDB-RJ) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).

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