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Defesa de Wilson Witzel consegue liminar no STF e processo de impeachment contra governador afastado do Rio é suspenso

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O Tribunal Especial Misto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), responsável por analisar o processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), suspendeu os prazos do julgamento nesta segunda-feira, 28, encerrando o ano sem prazo para o fim do processo.

O governador, afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto, era esperado nesta segunda para depor, junto com outras 4 testemunhas do processo, mas conseguiu a suspensão do depoimento no último sábado, 26, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do STF determinou que o interrogatório só poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos de defesa, como a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que chegou a ser preso e está sob sigilo após acordo de delação premiada.

Inicialmente, o prazo para o encerramento do processo que deve determinar o afastamento definitivo do governador era de 180 dias a partir de 5 de novembro, quando o processo de impeachment aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) foi para o Tribunal Especial Misto do TJRJ.

Nesta segunda, após ouvir os depoimentos das testemunhas, o Tribunal Misto acatou a sugestão do o presidente do TJRJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, pela suspensão dos prazos do julgamento do impeachment do governador.

A suspensão no processo deve durar até que haja uma nova decisão do STF ou até que o STJ derrube o sigilo da delação do ex-secretário Edmar Santos para que a delação seja consultada pela defesa de Witzel.

O governador do Rio, Wilson Witzel, foi afastado do cargo em agosto desse após denúncias de suspeita de corrupção, e investigações apontarem o chefe do Executivo estadual como chefe de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da área de Saúde durante a pandemia do coronavírus.

Autor do pedido de impeachment do governador na Alerj, juntamente com a deputada estadual Lucinha (PSDB), o deputado estadual Luiz Paulo (CIDADANIA), deu entrada, no STF, em pedido de suspensão da liminar que travou o andamento do processo, alegando que somente o presidente do colegiado poderia decidir sobre questões sérias em período de recesso e férias, mas ainda não obteve resposta.

Além do presidente do TJRJ, o Tribunal Especial Misto do TJRJ conta com os desembargadores, Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch, e com os deputados estaduais, Dani Monteiro (PSOL), Alexandre Freitas (NOVO), Chico Machado (PSD) e Carlos Macedo (REPUBLICANOS).

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