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Decisão da justiça recoloca Dr. André no comando da Prefeitura de Búzios

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Decisão proferida pelo juíz de Buzios na tarde desse sábado(3) anulou o ato de afastamento votado pela câmara de vereadores

 

 

Decisão de caráter liminar proferida pelo juíz eleitoral de Buzios, Dr. Marcelo Villas na tarde do último sábado(3) recolocou André Granado de volta ao cargo de prefeito da cidade após afastamento decidido pela câmara de vereadores na última quinta-feira(1).

Dada pelo juíz após pedido de liminar impetrado pelos advogados do prefeito, a decisão diz que não foi dado ao prefeito o direito de ampla defesa e que o processo seria inconstitucional. A liminar tem efeito imediato e André Granado volta hoje mesmo as funções de chefe do executivo Municipal.

Entenda o caso - A câmara dos vereadores de Búzios decidiu afastar o prefeito, André Granado(PMDB), do cargo por conta da avaliação de um processo administrativo composto por denúncias político-administrativas contra o prefeito da cidade André Granado. O assunto foi tema da sessão legislativa desta quinta-feira, 01.

Para aprovação desse processo administrativo foi necessário quórum de dois terços dos vereadores, sendo a votação nominal, número exato obtido na votação. Seis vereadores votaram a favor do recebimento da denúncia: João Carlos Alves de Souza (Cacalho) – presidente do Legislativo, Gladys Nunes, Valmir Martins de Carvalho (Valmir Nobre), Adiel da Silva Vieira (Dida Gabarito), Josué Pereira dos Santos e João Carlos Souza Dos Anjos (Dom); enquanto os contrários à proposta foram três: Nílton César Alves de Almeida (Niltinho de Beloca), Miguel Pereira e Joice Costa.Os mesmo votos foram mantidos ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 02/2017, visando o afastamento do prefeito André Granado por 90 dias.

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