Vereador Welberth Rezende, que ia acompanhar a 14ª Rodada de Licitações no Rio, deve estar na sessão desta quarta-feira
Tunan Teixeira
De olho na 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de petróleo e gás natural, que acontece no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal de Macaé deve votar nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 009, de 2017 (PL009/17), que trata da reforma do Código Tributário do município.
Segundo a prefeitura, o objetivo do projeto é tornar mais moderna a carga tributária do município, permitir a revisão das alíquotas, além de criar condições para o aperfeiçoamento da administração tributária.
A informação foi dada pelo vereador Welberth Rezende (PPS), ao fim da sessão “relâmpago” desta terça, que teve duração de pouco mais de uma hora. O vereador, que é o Primeiro Secretário da Casa, confirmou que pretendia ir à 14ª Rodada, na capital fluminense, nesta quarta, mas que, pela importância do projeto, pode rever sua posição.
A presença do vereador, que entrou atrasado à sessão, causou risos na plenária depois que o Vice-Presidente da Câmara, Julinho do Aeroporto (PMDB), que presidiu a sessão, justificou a ausência de Welberth e do Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS). Pouco depois, Welberth entrou na plenária, se explicando diretamente a Julinho, entre risos dos dois parlamentares.
Durante audiência pública do último dia 14, conduzida por representantes do Legislativo, o Subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos, explicou que o novo Código Tributário tem como objetivo atualizar os dados da cidade e aumentar a arrecadação, “sem ignorar o atual cenário econômico”.
No início da sessão, 4 emendas ao projeto, dos vereadores oposicionistas, Maxwell Vaz (SD) e Marcel Silvano (PT), foram lidas durante o Expediente, e devem entrar em votação antes do PL009/17.
A expectativa do governo é de que o novo Código Tributário entre em vigor no dia 1 de janeiro de 2018. Ainda conforme a prefeitura, as principais mudanças propostas no texto estão voltadas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com novas faixas de enquadramento e simplificação nas alíquotas e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
“Essas alterações visam a redução da carga tributária, não só para o empresário, como também para a população, além de ampliar a capacidade de investimento do município”, explicou a prefeitura, acrescentando que, com a aprovação do projeto, há imóveis que poderão ter redução, em média, de 25% no valor do imposto.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, responsável pela elaboração do projeto de lei, o novo Código prevê a adequação de valores sobre o IPTU, como alíquotas reduzidas, mais faixas de enquadramento, além de valores venais atualizados, ressaltando ainda que não haverá mudanças nas hipóteses de isenção.
Ainda segundo a prefeitura, as alterações sobre o ISS no projeto de lei são uma exigência do Governo Federal, de acordo com a Lei Complementar 157, de 2016, que obriga todos os municípios a extinguirem os incentivos fiscais sobre o ISS.
Foto: Igor Faria
