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CPI da Câmara dos Vereadores de Cabo Frio para investigar a ENEL define agenda de trabalho

Thaiany Pieroni

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara dos Vereadores de Cabo Frio, para investigar a possibilidade de irregularidades na prestação de serviços da Concessionária de Energia Elétrica Enel, definiu uma agenda de trabalho para dar andamento ao caso.

O vereador Rafael Peçanha (PDT), que é presidente da CPI, confirmou que a agenda da comissão se dividirá em três etapas: A primeira ouvindo especialistas na área de energia elétrica, de direito tributário e do consumidor; a segunda ouvindo órgãos representativos da sociedade civil que possam atuar em parceria com a comissão, como a OAB, PROCON, Ministério Publico, Defensoria Publica e Juizado Especial Cível; e na terceira ouvindo a empresa com suas versões dos fatos.

“Acredito que esses primeiros passos decididos em conjunto serão fundamentais para uma investigação isenta e eficiente para resolver tantas insatisfações populares referentes a esse serviço em Cabo Frio,” revelou Peçanha.

De acordo com o relator da CPI, vereador Vanderlei Bento (PMB), a comissão decidiu nesta reunião também solicitar a ENEL o plano de investimentos da concessionária; mudanças nas políticas públicas de podas de árvores, bem como na legislação que se refere a plantio das mesmas próximas a postes na cidade; providências com relação às fiações deterioradas pela cidade; um ponto de atendimento e expansão da rede elétrica em Tamoios;

“A comissão tem por missão trazer equidade na relação entre fornecedor versus consumidor, colocando a parte hipossufiente (população) em pé de igualdade com o poder econômico representado pela Enel.” ressaltou Bento.

A primeira reunião, seguindo a primeira etapa da agenda da comissão, está marcada para o dia 09 de abril, às 15h, no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos.

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