Em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), realizada nesta última quarta-feira, 30, os municípios de Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu receberam pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas referentes ao exercício de 2018.
Os relatórios comprovaram que as duas cidades da região alcançaram resultado financeiro superavitário e respeitaram os limites mínimos constitucionais de investimento em Saúde e Educação.
As contas do 2º ano da gestão do Prefeito de Campos, Rafael Diniz (CIDADANIA), foram analisadas pelo vice-presidente do TCE-RJ, conselheiro Rodrigo Nascimento, que em seu parecer prévio favorável, destacou o equilíbrio financeiro das contas e a conformidade dos gastos com pessoal nos limites exigidos pela legislação federal.
De acordo com o conselheiro, o município investiu 27% das receitas resultantes de impostos próprios em Educação, superando o limite mínimo de 25%, enquanto que, na Saúde, foram aplicados 32,93%, mais que o dobro do mínimo de 15%.
Apesar do parecer prévio favorável, o voto de Rodrigo Nascimento traz 18 ressalvas, outras 18 determinações e duas recomendações ao Poder Executivo campista.
Já as contas do Prefeito de Casimiro, Paulo Dames (PSB), receberam parecer prévio favorável com destaque para o superávit de R$ 32.912.740,87, revertendo o déficit da gestão anterior do ex-prefeito Antônio Marcos (PSC).
De acordo com o TCE-RJ, o município investiu 31,89% dos recursos na Educação e 17,62%, em Saúde, superando os limites mínimos previstos na legislação federal, mas apesar desses números, o voto aprovado pela Corte de Contas por unanimidade apresenta 12 ressalvas, duas recomendações e outras 12 determinações que precisam ser seguidas pelo Poder Executivo.
Depois de apreciados e analisados tecnicamente pelos conselheiros do TCE-RJ, as contas de 2018 das duas prefeituras agora seguirão para as respectivas câmaras municipais, onde os vereadores decidirão, politicamente, pela aprovação ou reprovação das contas dos atuais prefeitos.
