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Comissão Especial da Alerj aprova prosseguimento de processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel

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A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, 17, o relatório que admite a denúncia e autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo com aval das cortes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por unanimidade, a aprovação do relatório dá continuidade à denúncia de prática de crime de responsabilidade, baseada desvios financeiros que supostamente teriam sido cometidos por Witzel na área da Saúde, sobretudo junto a Organizações Sociais (OSs) e na construção de hospitais de campanha para combate à pandemia do coronavírus.

“A reunião desta quinta-feira ocorreu de forma semipresencial e em conformidade com os protocolos de segurança por conta da pandemia de covid-19”, garantiu a Alerj.

O encontro foi comandado de forma virtual pelo presidente da Comissão Especial, deputado estadual de Macaé, Chico Machado (PSD), que não pode estar presencialmente por estar se recuperando do coronavírus.

“Durante todo o período respeitamos plenamente o direito de defesa de Witzel, bem como seguimos o trâmite legal do processo e a Constituição. Agradeço a todos os 25 partidos desta Casa e ao presidente [da Alerj] André Ceciliano (PT) por sua conduta”, afirmou Chico Machado.

O documento pelo prosseguimento do processo contra o governador foi elaborado pelo relator, deputado estadual de Campos dos Goytacazes, Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE), que se posicionou favorável ao pedido de impeachment.

A Comissão Especial foi formada por 25 deputados de cada 1 dos partidos que compõem a Alerj, entre eles o candidato a prefeito de Macaé, deputado estadual Welberth Rezende (CIDADANIA).

Além deles, votaram favoráveis ao relatório os deputados estaduais, Luiz Paulo (PSDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Dionísio Lins (PP), Renan Ferreirinha (PSB), Carlos Macedo (REPUBLICANOS), Márcio Canella (MDB), Val Ceasa (PATRIOTA), Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Subtenente Bernardo (PROS), Brazão (PL), Léo Vieira (PSC), Alexandre Freitas (Novo), Eliomar Coelho (PSOL), Marina Rocha (PMB), Valdecy da Saúde (PTC), Bebeto (PODE), Dr. Deodalto (DEM) e Gustavo Schmidt (PSL).

Curiosamente, também votaram favoráveis ao impeachment os deputados estaduais Marcos Abrahão (AVANTE) e Marcus Vinícius Neskau (PTB), que foram presos em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acabaram soltos por decisão do STF, e assumiram seus mandatos, mesmo sendo alvos de processo de cassação, assim como André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Chiquinho da Mangueira (PSC).

Também membro da Comissão Especial que avaliou o pedido de impeachment contra Witzel, o deputado estadual João Peixoto (DC) não participou da reunião, e por isso, não votou, já que está licenciado devido a problemas de saúde.

Em seu parecer, o relator Rodrigo Bacellar explicou que os documentos mostram irregularidades e prejuízos ao erário público durante a prestação de serviços das OSs Unir Saúde e Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS).

“Como se depreende dos fatos narrados, não é preciso muito esforço argumentativo para se concluir que a fraude em contratos administrativos e o prejuízo de milhões aos cofres públicos nada tem de honroso, probo ou digno e muito menos se norteia pela busca do interesse público, configurada em tese, portanto, a prática de crime de responsabilidade”, afirmou Rodrigo Bacellar em seu relatório.

Segundo a Alerj, a partir desta segunda-feira, 21, começa a contar prazo de 48 horas para o parecer ser inserido na pauta, já podendo ser votado na próxima quarta-feira, 23, em processo que pode levar mais de 1 dia.

Caso seja aprovado por, pelo menos, 47 deputados, ou seja, dois terços (2/3) dos deputados, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) formará um tribunal misto, compostos por 5 deputados estaduais e 5 desembargadores, eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJRJ, e, em caso de empate na votação, o voto de minerva será do presidente do TJRJ, que então decidirá se o governador sofrerá novo afastamento, por mais 180 dias.

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