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Comissão de Orçamento da Alerj aprova LDO 2021 do Estado com previsão de déficit de mais de 27 bilhões de reais

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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 5, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 do governo estadual.

O texto enviado pelo Executivo tem previsão de um déficit orçamentário de 27,3 bilhões de reais para o Estado do Rio no ano que vem, já que a previsão de Receita Corrente Líquida (TCL) está em 53,8 bilhões de reais, e a de despesas chega aos 81,1 bilhões de reais.

Mesmo votando a favor do projeto da LDO 2021 do Estado do Rio, o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) apresentou ressalvas ao texto, questionando a ausência de dados mais detalhados sobre os impactos do coronavírus na arrecadação do Estado.

“Sentimos falta de uma análise de metas em separado só para apontar o que vai mudar com os impactos do coronavírus de 2020 para 2021. Precisamos ter uma nota técnica firme disso. É indispensável uma análise como essa, por isso apresentei essa ressalva”, justificou Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Casa.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio de Carvalho, o Estado do Rio perdeu receita com a queda dos royalties de petróleo e com a diminuição na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à pandemia, e para repor essas perdas projetadas o Estado precisaria de 15,7 bilhões de reais.

“Se conseguíssemos esse valor, voltaríamos ao nosso déficit previsto para o este ano na ordem dos 10,6 bilhões de reais”, explicou o secretário.

Durante a votação na Comissão de Orçamento da Casa, os deputados estaduais também lembraram um projeto de lei que tramita no Senado que poderá destinar recursos emergenciais para os estados devido à pandemia, o que pode render ao Estado do Rio um total de 2,5 bilhões de reais, sendo meio milhão obrigatoriamente destino à área da Saúde.

“Toda destinação de recurso é bem-vinda, mas isso não seria o suficiente para recompor as receitas de 2019. Ainda nos faltaria algo como 8,1 bilhões de reais. Estamos negociando com outros secretários de Fazenda e mostrando a insuficiência desses recursos que o Senado pretende aprovar”, destacou Luiz Cláudio de Caravalho aos parlamentares da Comissão.

No entanto, Luiz Paulo discordou do déficit apresentado na proposta da LDO, alfinetando o governo estadual, já que, segundo ele, o déficit projetado para 2021 teria mudado para menor, dependendo da renovação da dívida do Estado com a União no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Mas para o secretário estadual de Fazenda, os dados técnicos atuais apresentados no projeto levam em conta apenas a situação que o Estado enfrenta agora, lembrando que, caso o RRF seja prorrogado, o Estado também terá que voltar a pagar suas dívidas com a União, mas essas negociações não constam na LDO 2021.

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj também lembrou que o governo está se movimentando no sentido de buscar medidas para suprir o déficit de arrecadação, e destacou a negociação do Plano Mansueto, Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) que tramita no Congresso e prevê contrapartidas para que a União empreste dinheiro para estados em dificuldades financeiras.

O texto da LDO 2021 também mantém a projeção de crescimento de 1,48% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Rio para este ano, o que, para os deputados estaduais da Comissão de Tributação, é uma previsão irreal.

Com a aprovação com ressalvas junto à Comissão de Orçamento, a LDO 2021 agora seguirá para apreciação dos 70 deputados estaduais do Rio em plenário, mesmo que de forma virtual, quando passará por duas votações.

Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, o deputado estadual Márcio Canella (MDB) elogiou a apresentação do governo e disse que a audiência foi muito “produtiva e esclarecedora”, ressaltando que o texto agora será discutido pelos parlamentares, que ainda poderá fazer modificações na matéria através de emendas.

Além de Canella e Luiz Paulo, votaram pela aprovação da LDO 2012 na Comissão de Orçamento os deputados estaduais Rodrigo Amorim (PSL), Eliomar Coelho (PSOL), Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE), e Zeidan (PT). Participaram na apresentação ainda os deputados estaduais Dr. Serginho (PSL), Carlos Caiado (PSB), Dionísio Lins (PP), Gustavo Tutuca (MDB), e o líder da bancada governista na Alerj, deputado estadual Márcio Pacheco (PSC).

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