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Com presença de representantes de Macaé, deputados estaduais debatem regionalização do turismo na Alerj

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Em audiência pública da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputados estaduais e representantes do setor discutiram, na última semana, a participação legal dos prestadores de serviços no Conselho Estadual de Turismo (CET).

A mudança está em uma proposta de alteração na Lei Estadual 2.100, de 1993, para que ela se adeque à Lei Federal 11.711, de 2008.

Presidente da Comissão de Turismo, o deputado estadual de Macaé, Welberth Rezende (PPS), afirmou que a modificação no projeto de lei deve entrar em pauta para ser discutido em breve na Alerj.

“O mais importante nesse momento é discutir o Estado como um todo, e isso implica a interiorização do turismo. Por isso, vamos realizar uma reunião da Comissão, compilar essas ideias e estudar as melhores propostas. Provavelmente, na semana que vem, já protocolaremos a remodelagem do novo CET”, disse Welberth, que sempre teve no turismo uma de suas bandeiras políticas quando foi vereador em Macaé.

Outra possível modificação à lei está na proposta de redução do número de conselheiros, que poderá ser de 36 membros efetivos e o mesmo número de suplentes, designados pelo governador do Estado.

Presenta à audiência, a subsecretária estadual de Turismo, Adriana Corrêa, defendeu que a modernização da lei estadual, aprovada há mais de 25 anos, é necessária para dar conta dos novos segmentos do setor, e da inclusão de municípios do interior do Estado.

“Várias entidades foram criadas de lá para cá e, ainda hoje, estão sem seus espaços delimitados. O CET hoje é muito voltado para a capital, e quando falamos que representamos os 92 municípios do Estado, não podemos pensar somente nela. Independentemente de alguns municípios não terem vocação turística, é importante que ajudemos a desenvolvê-la”, sustentou a subsecretária.

A Alerj lembra que, no início desse ano, o Ministério do Turismo lançou o Programa Nacional de Regionalização do Turismo (PRT) justamente para incentivar o turismo no interior dos estados.

“Passaram a ser reconhecidas como regiões turísticas aquelas que contavam com Instância de Governança Regional (IGR), Conselhos Municipais de Turismo ativos e pelo menos um prestador de serviço inscrito no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) que atuam no mercado turístico no Brasil”, avaliou o Legislativo estadual.

Para o secretário adjunto de Turismo de Macaé e presidente da Federação Estadual de Turismo (Fest-Rio), Leonardo Anderson, que esteve presente à audiência pública, os municípios do interior precisam ser incluídos nas IGRs.

“Muito se discutiu sobre o Rio de Janeiro e pouco sobre o interior. Uma vez que a proposta do Ministério do Turismo é a regionalização, por que não adequar imediatamente à reforma da CET para darmos voz ao interior do Estado?”, questionou Leonardo Anderson.

Além dos representantes do governo estadual, participaram da audiência os deputados estaduais, Vandro Família (SOLIDARIEDADE), Marina Rocha (MDB), Thiago Pampolha (PDT) e Martha Rocha (PDT).

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