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Cartão Cesta Básica da Prefeitura de Macaé já foi entregue para mais de 3,6 mil famílias em situação de vulnerabilidade social

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Com expectativa de atender 9 mil famílias em situação de vulnerabilidade social nestes meses de abril e maio que sofrem ainda mais com os impactos da pandemia do coronavírus, o Cartão Cesta Básica, da Prefeitura de Macaé, já foi entregue para mais de um terço (1/3) das famílias cadastradas no município.

De acordo com dados divulgados pelo município no início desta semana, nos primeiros 3 dias de atendimentos foram entregues 3.667 cartões, que permitirão que essas famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, tenham duas parcelas mensais de 130 reais para auxiliar na alimentação.

Para saber se tem direito ao benefício, os cidadãos podem fazer a consulta pelo telefone (22) 2763-6300 ou pelo site da prefeitura, através do link, macae.rj.gov.br, sabendo de imediato o dia, o horário e o local onde comparecer para fazer a retirada do cartão.

“Tivemos mais um dia de atendimento sem tumulto ou aglomeração. Por isso é fundamental que o comparecimento ocorra apenas no dia e horário agendado”, pediu o secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Mauro Torres.

A prefeitura lembra que apenas o responsável familiar pode retirar o cartão, que é entregue por família, e não de maneira individualizada, e que, para fazer a retirada, é necessário apresentar original e cópia do CPF e de um documento de identidade com foto, além da obrigatoriedade de levar a própria caneta e do uso de máscaras para prevenção do contágio do coronavírus.

Além de estarem cadastradas no CadÚnico, usado pelo governo federal para contemplar as famílias que recebem o Bolsa Família em Macaé, apara ter direito ao benefício, as famílias precisam ter renda familiar de, no máximo, meio salário mínimo, atualmente no valor de 550 reais.

O município ressalta também que o Cartão Cesta Básica não é acumulativo com o Bolsa Alimentação, que concede auxílio emergencial para os alunos matriculados na rede pública municipal de educação que estejam cadastrados no programa do governo macaense.

Na última semana, o prefeito de Macaé, Welberth Rezende (CIDADANIA), aplicou os esforços do município na área social para tentar minimizar os impactos da pandemia na economia, sancionando o projeto de lei que institui o auxílio emergencial municipal para os trabalhadores informais do comércio.

De acordo com o texto, de autoria do Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, cada trabalhador cadastrado no programa terá direito a receber duas parcelas no valor de 500 reais também nos meses de abril e maio desse ano, em razão da pandemia.

O novo auxílio emergencial municipal será pago a todos os trabalhadores informais do comércio que já estejam devidamente cadastrados e ativos na Secretaria de Fazenda, e que estão proibidos de exercer suas atividades por força dos decretos municipais que visam a prevenção do contágio do vírus.

Sobre as datas de pagamento, a prefeitura explicou que as datas do crédito ainda serão divulgadas pela Secretaria de Fazenda, mediante portaria própria, lembrando que a nova lei estabelece que quem infringir as medidas de prevenção estabelecidas pelo município, perderá imediatamente o direito ao benefício.

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