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Carapebus Prev é aprovada na Câmara por seis votos a dois

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O projeto de lei prevê que o sistema de previdência será destinado apenas aos servidores efetivos

 

Bertha Muniz

A Câmara de Vereadores de Carapebus aprovou por seis votos a dois a criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e consequentemente do Instituto de Previdência do Município de Carapebus (Carapebus Prev). A votação ocorreu na tarde de terça-feira (26), na sede do Legislativo carapebuense e foi aprovada sob a forma de autarquia, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias.

O projeto de lei prevê que o sistema de previdência será destinado apenas aos servidores efetivos oferecendo cobertura para aposentadoria voluntária por idade; por tempo de contribuição, especial ou compulsória; em casos de doença, acidente em serviço ou invalidez. O servidor ainda terá direito a auxílio-doença, salário- família e de maternidade. Os dependentes dos funcionários efetivos terão direito a pensão por morte e auxílio reclusão, inclusive os parceiros de união homoafetiva e menores tutelados.

O Carapebus Prev será composto pelo Conselho Municipal de Previdência; Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. O custeio da previdência municipal será obtido com a contribuição de 11% sobre o salário do servidor, mesmo percentual que a administração pública deverá recolher ao fundo do Carapebus Prev.

Esclarecimentos

Na manhã de ontem (27), o Ouvidor Geral de Carapebus, Valdir Junior, esclareceu as acusações referentes aos débitos de INSS do funcionalismo municipal. Segundo Valdir, há apenas três parcelamentos feitos pelo governo
até fevereiro de 2017. Já a partir de março deste ano, por determinação expressa da prefeita Christiane Cordeiro, todos os depósitos têm sido feitos regularmente, não havendo qualquer pendência.

Ainda de acordo com o ouvidor, as acusações tiveram intenção de atingir a votação sobre a Carapebus Prev, criando dúvidas infundadas junto a servidores. “Cabe alertar que os fundos de previdência complementar são hoje realidades em mais de seis estados brasileiros e em grandes municípios fluminenses como: Campos, Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Macaé, Resende, Petrópolis , além de boa parte dos municípios vizinhos: Rio das Ostras, Conceição de Macabu, dentre inúmeras outras importantes cidades do nosso estado. O objetivo é único, garantir ao servidor carapebuense uma aposentadoria digna, garantida e estável. O resto são informações falsas oferecidas aos servidores”, esclareceu Valdir Junior.

Estrutura do Instituto

A lei aprovada prevê que, o Conselho Municipal de Previdência será composto por três servidores ativos e dois inativos ou pensionistas. Todos deverão ter suplentes que ocuparão o cargo em caso de alguma eventualidade. O presidente do Conselho de Previdência será eleito pelos seus pares e deterá, além de seu voto, o de qualidade. Em emenda apresentada pelos vereadores, os membros serão escolhidos entre as classes representativas e com mandato de dois anos, permitida a recondução por mais uma vez. Os sete vereadores lembram que, cada categoria tem representação própria e portanto podem escolher seus colegas de trabalho para compor o conselho.

 

 

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