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Câmara Municipal de Macaé aprova tramitação da reforma administrativa em regime de urgência

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A terceira reforma administrativa da gestão do Prefeito Dr. Aluízio (PMDB) à frente da Prefeitura de Macaé foi finalmente lida no Expediente da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 8 de novembro.

Em sessão conturbada  e repleta de polêmicas, os vereadores decidiram por 10 votos a 7 por aceitar o pedido de urgência nos projetos de lei do Executivo que reduzem de 32 para 16 secretarias, bem como o número de cargos comissionados de 2.447 para apenas 909, e extingue diversas autarquias municipais.

Os órgãos da administração indireta, aliás, foram um dos primeiros entraves apontados pela oposição para tentar atrasar a tramitação da matéria que promete gerar uma economia de 3 milhões de reais mensais aos cofres públicos do município que sofre com as constantes quedas de arrecadação, principalmente devido aos royalties do petróleo.

Usando argumentos jurídicos, parte da bancada formada pelos vereadores Maxwell Vaz (SD), Chico Machado (PDT) e Amaro Luiz (PSB), tentavam fazer mea-culpa, dizendo-se favoráveis à reforma, enquanto pediam a devolução do projeto à prefeitura.

Já a outra ponta da oposição, formada pelos vereadores Marcel Silvano (PT) e Igor Sardinha (PRB), argumentavam contra o regime de urgência, alegando que tamanha alteração na estrutura da administração, precisava de mais tempo para se debater com a população, o que, em parte, foi apoiado pelo líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto.

“Eu concordo que precisa ser discutida sim. Vamos fazer Audiência Pública para discutir esse projeto, porque ele é muito importante para o município. Mas não quero ver essa Casa vazia, quero vê-la cheia. Que venham todos. E em 20 dias, dá tempo de se fazer isso. Agora, eu não entendo a oposição. Sempre disseram aqui que era para cortar comissionados. A prefeitura envia a matéria na qual os comissionados vão para o sacrifício para não prejudicar os servidores concursados. E a oposição reclama”, ponderou Julinho, que também é vice-presidente do Legislativo.

Pelo regimento interno da Câmara, a matéria agora terá 20 dias corridos de trâmite, sendo que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finança e Orçamento (CFO) terão 5 dias cada para analisar a matéria e dar o parecer, e os vereadores terão 3 dias para propor emendas ao texto, até que ele, enfim, seja votado.

“Eu sou médico. Já atuei em diversas unidades da prefeitura. Na área da saúde, só a emergência preocupa mais que a urgência, porque a emergência é quando há risco de morte para o paciente. Essa matéria não devia ser de urgência e sim de emergência, porque os riscos para a cidade são enormes. Se não fizer a reforma, os servidores correm o risco de ficar sem o 13º”, anunciou o Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoss (PPS).

Tunan Teixeira

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