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Câmara Municipal de Macaé aprova pedido regime de urgência em projeto que altera carga horário de 3 categorias da prefeitura

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Categorias na Guarda Municipal, Defesa Civil e Mobilidade Urbana podem ter carga horária modificada

 

Tunan Teixeira

 

Um projeto de lei polêmico, de autoria do Executivo, causou debates acalorados na sessão desta quarta-feira, 4, na Câmara Municipal de Macaé. O texto, que altera a carga horária de 3 categorias da Guarda Municipal, Defesa Civil e Mobilidade Urbana, havia apenas sido lido durante o expediente, quando o vereador líder do governo, Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), pediu a tramitação em regime de urgência.

Foi o que bastou para que começasse a polêmica. Repleta de guardas municipais, a sala de sessões voltou a ser usada como palanque por vereadores da oposição, que criticaram o pedido do governo por uma tramitação mais rápida, sendo ovacionados pelos servidores presentes a cada fala.

“Atualmente, a escala de trabalho da categoria é de 24 horas trabalhadas para 96 horas de repouso. Se aprovada, a mudança reduzirá o tempo de descanso para 72 horas. Além dos guardas municipais, o PLC contempla os guardas civis, os agentes de trânsito e os agentes da Defesa Civil”, informou a Câmara Municipal.

O regime de urgência está previsto no Regimento Interno (RI) da Câmara, e visa acelerar a tramitação de matérias que precisem ser discutidas com mais celeridade, tendo prioridade sobre as outras matérias, tanto pelas comissões parlamentares quanto pela plenária.

Os vereadores da oposição criticaram essa velocidade, defendida pelo governo. De fato, o regime de urgência reduz o tempo de tramitação, já que a matéria precisará ser votada em 20 dias, além de mudar de 20 para 10 dias úteis, por exemplo, o prazo para as comissões darem parecer.

“Seja em regime de urgência ou não, o prazo é bastante suficiente. Dá para os vereadores analisarem a matéria em 20 dias, e eu acho que essa discussão precisa de urgência, porque a gente não vê os guardas municipais e os agentes de trânsito na rua. Essa é minha única crítica, ausência na rua”, avaliou o Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

Colocado em votação, o pedido de regime de urgência foi aprovado por 11 votos favoráveis ante 6 votos contrários, mas, diferente do que está definido no RI, o projeto deveria ter sido lido em seguida, o que abriria o prazo de 3 dias para os vereadores emendarem o texto base enviado pelo governo, o que não aconteceu.

Logo após a aprovação do pedido de regime de urgência, a sala de sessões foi esvaziada, frustrando os vereadores da oposição, que tentaram inverter os trabalhos para falar no Grande Expediente diante dos servidores da Guarda. Auxiliado pelos vereadores Paulo Antunes (PMDB) e Julinho do Aeroporto (PMDB), que lembraram que ao discutir e votar o regime de urgência, a Ordem do Dia estava aberta, Dr. Eduardo negou o pedido de inversão.

Foto: Igor Faria

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