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Câmara Municipal aprova contas da Prefeitura de Búzios

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A Câmara dos Vereadores de Búzios aprovou por 6 votos a 2 os Projetos de Decreto Legislativo 01/2020 e 02/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que tratam da apreciação das contas da prefeitura de Búzios, referentes aos exercícios de 2017 e 2018, respectivamente.

A Câmara seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que havia sido favorável às contas do município, sob gestão do prefeito André Granado com 22 ressalvas, 22 determinações e 2 recomendações sobre o exercício de 2017. Em relação às contas de 2018, sob administração de André Granado e Henrique Gomes (período de 05/09 a 27/10/2018), o parecer prévio também foi favorável, com 25 ressalvas, 25 determinações e 1 recomendação.

O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa - composta pelos vereadores Valmir Nobre, Dida Gabarito e Nitinho de Beloca - também foi favorável, assim como os votos de dois terços dos parlamentares. Os vereadores que votaram a favor das contas da prefeitura de Búzios de 2017 e 2018 foram Josué Pereira, Dom, Dida Gabarito, Valmir Nobre, Niltinho de Beloca e Joice Costa; enquanto os vereadores contrários foram Cacalho e Gladys Nunes. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas, de cunho técnico, somente pode ser rejeitado pela Casa Legislativa, mediante voto de dois terços dos seus membros (6 vereadores).

 


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