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Câmara dos vereadores de Cabo Frio devolve R$ 200 mil para Prefeitura comprar cestas básicas

Thaiany Pieroni

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A Câmara dos Vereadores de Cabo Frio anunciou na sessão desta terça-feira, 14, a devolução do valor de R$ 200 mil para a Prefeitura. A verba deve ser utilizava, exclusivamente, para a compra de cestas básicas, que devem ser distribuídas a famílias carentes, afetadas pelas medidas de combate ao COVID-19.

O presidente disse ainda que durante a vigência do decreto de calamidade pública, em decorrência do Coronavírus (Covid-19), o Legislativo Municipal mensalmente devolverá o mesmo valor aos cofres do Executivo.

“Com a colaboração dos colegas vereadores, planejamos devolver R$ 200 mil durante essa crise. Esse recurso deve auxiliar a Prefeitura a enfrentar problemas sociais do nosso povo, principalmente daqueles que ficaram sem renda para se alimentar e pagar contas básicas,” declarou Luís.

Além disso, durante sessão foram aprovados uma série de projetos, que devem ser sancionados para amenizar a atual situação do município. Entre os projetos aprovados está o PL Nº 0045/2020, que autoriza as escolas da rede municipal a disponibilizar às famílias carentes do Município, os gêneros não utilizados no momento, na alimentação escolar, no período de suspensão das aulas devido a pandemia do covid-19.

Segundo o projeto, as equipes diretivas serão responsáveis pela distribuição dos gêneros às famílias dos alunos matriculados em cada unidade escolar, sob supervisão do conselho de alimentação escolar e dos conselhos escolares.

 

 

Demais Matérias Aprovadas

 

Na mesma sessão foram aprovados por unanimidade Projetos de Lei que obrigam a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino, durante o plano de contingência do COVID-19; Que estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de emergência; e que autoriza o Poder Executivo a utilizar as Rubricas Orçamentárias de permissões culturais e de manutenção de editais, referentes ao Orçamento 2020, para o imediato pagamento de auxílio-financeiro a artistas e produtores culturais durante a pandemia do COVID-19.

 

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