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Câmara de Macaé vai enviar manifesto ao presidente da Alerj pedindo integralização do Repetro no estado

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Manifesto contra a revisão do Repetro estadual foi assinado por todos os vereadores de Macaé e deve ser enviado ainda nesta terça para o presidente da Alerj e autor da proposta

O presidente da Câmara Municipal de Macaé, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), anunciou nesta terça-feira, 3 de abril, que já está assinado o manifesto pedindo ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), a integralização do Repetro estadual.

Assinado por todos os vereadores de Macaé, o manifesto ressalta que o governo estadual apenas integralizou uma norma federal no Estado do Rio, e lembra que a Alerj não deveria limitar o impacto de tais medidas à indústria do petróleo.

Na carta, os vereadores argumentam ainda sobre os riscos de aprovação de projeto de lei de autoria do próprio Ceciliano, que permite os benefícios fiscais apenas para a fase de exploração, mas retira as isenções para a fase de produção e desenvolvimento, medida que é vista como extremamente negativa pela indústria e por políticos da região.

Os parlamentares macaenses reafirmam ainda que uma possível aprovação da proposta do deputado petista poderá gerar o fechamento de indústrias já instaladas na região, além de aumentar o índice de desemprego, e forçar uma migração de empresas para outros estados como São Paulo e Espírito Santo, que já aprovaram a adesão integral ao Repetro.

“Vereador Maxwell (Vaz, SD) começou com esse movimento, mas agora estamos todos juntos em prol da nossa cidade”, disse Dr. Eduardo.

O vereador do Solidariedade comentou ainda sobre a pressa com que o presidente da Alerj e autor do projeto está conduzindo a sua tramitação, tendo prometido trazer o projeto à pauta de votação até o próximo dia 15 deste mês.

“Existe uma persistência do Ceciliano. Há emendas do próprio deputado, mas que não atendem as demandas da indústria e ainda geram mais insegurança jurídica para o setor, principalmente nesse momento de retomada, depois da última Rodada de Licitações (15ª, realizada no fim de março). Se for aprovado, esse projeto vai trazer um dano irreversível não só para o Estado do Rio, mas principalmente para a nossa região e a nossa cidade. Precisamos fazer com que o deputado recue nessa proposta”, defendeu Maxwell.


 

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