Requerimento pedindo redução da carga horária de todos os auxiliares de serviços gerais da prefeitura foi aprovado
Tunan Teixeira
Diversas propostas foram debatidas na sessão ordinária desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal, a maioria delas, pedidas em requerimentos dos parlamentares, que sugeriram propostas ao governo municipal.
Entre as mais polêmicas, esteve um requerimento do vereador Welberth Rezende (PPS), pedindo a redução da carga horária de todos os auxiliares de serviços gerais da administração municipal para 30 horas semanais.
O vereador explicou que, há algum tempo, a Secretaria de Educação, capitaneada pelo vereador licenciado, Guto Garcia (PMDB), conseguiu junto à prefeitura a redução da carga horária para ao auxiliares de serviços gerais lotados na pasta.
“O que estamos pedindo é pela igualdade. Se os auxiliares de serviços gerais da (Secretaria de) Educação trabalham 30 horas semanais, não é justo que todos os outros auxiliares de serviços gerais da prefeitura, que fizeram o mesmo concurso, trabalhem 40 horas semanais. Então o que estamos pedindo é que reduzam também a carga horária dos outros auxiliares de serviços gerais”, explicou Welberth.
A proposta, aprovada por unanimidade dos presentes, foi debatida pelo líder da oposição, Marcel Silvano (PT), que apesar de votar favorável ao requerimento, criticou a postura dos vereadores da base governista, que, vêm usando determinadas pautas sem questionar a situação tensa entre o governo e os servidores, principalmente no que diz respeito às disparidades dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) na lei municipal, e ao reajuste salarial, cuja data base venceu em maio.
Outro tema discutido na sessão desta terça foi a iluminação pública, depois de requerimento do líder do governo na Câmara, Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), que pedia à Enel a instalação de iluminação em alguns pontos da cidade.
O tema, que já é bastante recorrente no Legislativo, gerou dúvidas de Marcel, que questionou se a responsabilidade seria da concessionária de energia (Enel) ou do órgão responsável da prefeitura, mas Welberth explicou o processo para a instalação de iluminação na cidade.
“A Enel é a responsável pela instalação dos postes e da fiação nas áreas onde há moradores. Depois que os postes estão colocados, a prefeitura vem a puxa o braço de luz e coloca a lâmpada. Essa área que o senhor pede no requerimento não tem moradores, então, a Enel não tem cliente lá. Mas existem as áreas de interesse social, em que eu entendo que a prefeitura pode fazer um projeto ela mesma e pagar à empresa pela colocação dos postes”, detalhou o vereador.
Mas o líder do governo contou que, antes de fazer o requerimento, procurou informações junto à Secretaria Adjunta de Serviços Públicos, através da Coordenadoria de Iluminação Pública, que o orientou a direcionar o requerimento à Enel, requerimento este que também foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Também nesta terça, deu entrada na Câmara um projeto de lei do Executivo que trata da situação das instituições civis municipais que querem ou planejam ter algum contrato de prestação de serviços com a prefeitura.
Desde a mudança da legislação, diversas entidades e organização civis perderam seus contratos de subsídios com o governo municipal de Macaé, que tenta que a nova lei seja discutida e aprovada o mais breve possível.
O primeiro para resolver essa situação foi dado nesta terça, com a aprovação do regime de urgência na matéria, a pedido do líder do governo, que teve apoio de todos os parlamentares presentes. Assim, o projeto de lei terá 20 dias corridos, a contar da data de entrada na secretaria, para receber os pareceres das comissões e as emendas dos vereadores, para então retornar à pauta, para discussão e votação.
Foto: Igor Faria
