Mídias Sociais

Política

Câmara de Macaé aprova requerimento pedindo que PROCON acabe com taxa considerada indevida da BRK Ambiental

Avatar

Publicado

em

 

Em destaque na foto, vereador Welberth Rezende (PPS) cobra ação da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) contra taxa de esgoto cobrada pela concessionária do serviço de água e esgoto em Macaé

A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta terça-feira, 19, em sessão ordinária de pouco mais de uma hora de duração, um requerimento cobrando da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), ações contra taxas cobradas pela BRK Ambiental.

Segundo o autor do requerimento, o vereador Welberth Rezende (PPS), o problema vem sendo causado porque a concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto vem cobrando uma taxa de afastamento, no valor de 10%, em localidades que não receberam obras de saneamento.

“Não é a primeira vez que eu falo aqui sobre os problemas referentes à BRK, que substituiu a Odebrecht no contrato da PPP (Parceria Público-Privada) com o município. Eles até respondem com presteza, mas em termos de desrespeito à população, eles são campeões. Essa taxa de afastamento de 10% da conta é assim. Onde a empresa fez as obras, a população paga quase que dobrado em relação à conta de água. Onde eu moro, por exemplo, já tem esgoto. O aumento é quase de 100%. No Aeroporto, onde Julinho mora, não tem esgoto, eles não fizeram as obras. Lá, a população paga 10% por essa taxa de afastamento, que é para a BRK fazer a retirada do esgoto. Só que ela não fez obra nenhuma lá. Os canos estão lá há 20, 30 anos. São os mesmos. Então ela está cobrando para não fazer nada. Isso é enriquecimento ilícito”, esbravejou Welberth.

O vereador explicou ainda que apesar de a taxa estar prevista no contrato da PPP, aprovado pela Câmara em 2012, durante a gestão do ex-prefeito, Riverton Mussi (PDT), e implementado em 2013, com a gestão do atual prefeito, Dr. Aluízio (MDB), então em seu 1º mandato, a taxa deveria ser retirada por contrariar leis sobre direitos do consumidor.

“Nós estamos pedindo que o PROCON entre com uma ação contra esse artigo do contrato, que está em discordância da legislação federal sobre direitos do consumidor. Se a empresa não presta o serviço, ela não pode cobrar”, defendeu o vereador.


 

Mais lidas do mês