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Câmara de Macaé aprova Refim para melhorar condições de pagamentos de dívidas com o município

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A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que atualiza o Programa de Refinanciamento Municipal de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos de Macaé (Refim).

O texto do projeto de lei aprovado pelos vereadores estabelece que as dívidas com os cofres públicos municipais poderão ser quitadas em até 120 parcelas, com descontos que variam conforme a condição de pagamento escolhida.

De acordo com a Casa, a previsão é de que as condições especiais de descontos e parcelamento de dívidas dos tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e as Taxas de Serviços Públicos (TSP), ou outras taxas que já estejam disponíveis para a população a partir do 2º semestre.

Durante a votação da matéria enviada pela equipe do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), os vereadores Rond Macaé (PATRIOTA), Edson Chiquini (PSD) e Luciano Diniz (CIDADANIA), enalteceram o projeto, lembrando que o prazo de adesão ao Refim vai até 26 de dezembro de 2022, além de pedir a flexibilização do número de parcelas para os devedores municipais.

“Muitos macaenses ainda não conseguiram se recuperar das perdas financeiras que experimentaram nos anos anteriores e o programa pode auxiliar bastante nesse sentido, refletindo na retomada da economia”, ressaltou Luciano Diniz.

Presidente da Câmara, o vereador Cesinha (PROS) explicou que o Refim foi pensado muito mais para ajudar as pessoas em dificuldade financeira do que para o incremento da arrecadação municipal.

“A intenção do prefeito e dos parlamentares é viabilizar a regularização do cidadão que se encontra endividado e acho que o programa cumpre bem essa função”, concluiu Cesinha.

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