A Câmara de Macaé aprovou, em sessão ordinária nessa terça-feira, 28, um projeto de lei de autoria dos vereadores, Luiz Matos (REPUBLICANOS) e George Jardim (PSDB), que cria programa para fiscalizar o som alto em bares, restaurantes e similares.
Batizado de “Sono Macaense”, o programa foi elaborado em conjunto com o líder da bancada do governo na Casa, vereador Luciano Diniz (CIDADANIA), além de representantes das secretarias de Ambiente e Sustentabilidade, e de Fazenda, além da Procuradoria da Câmara.
O líder governista revelou que foram feitas 17 reuniões entre alguns vereadores e representantes do Executivo para tratar de mudanças na fiscalização, como, por exemplo, o fato de a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, então responsável pela fiscalização do som alto, não ter plantão 24 horas.
“A fiscalização, com medidor de som, irá para a Guarda Municipal. Será feita uma notificação ao estabelecimento que exceder. Caso continue, será fechado”, explicou Luciano Diniz, em resposta ao presidente da Câmara, vereador Cesinha (SOLIDARIEDADE), que apontou o problema.
Segundo os autores do projeto, a ideia não é atrapalhar o comércio, mas defender os trabalhadores da cidade que desejam ter uma boa noite de sono, hábito que, inclusive, é apontado por especialistas como fundamental para a saúde.
“Queremos defender quem trabalhou o dia inteiro e quer dormir”, afirmou Geroge Jardim.
Para a vereadora Iza Vicente (REDE), porém, a legislação municipal sobre o tema, em vigor desde 2009, está desatualizada, impedindo que os estabelecimentos consigam atender exigências consideradas “excessivamente rigorosas”, e prejudicando os comerciantes, clientes e moradores.
De acordo com Luciano Diniz, a prefeitura já prepara um novo projeto de lei, que deve ser enviado para a Câmara em breve, rediscutindo a Lei do Silêncio, e trazendo soluções para o problema que é tema de debates na Casa há alguns anos.
“O Projeto de Lei de [Luiz] Matos e George [Jardim] antecipa ações que deverão ser regulamentadas, definitivamente, pelo projeto [de lei] a ser enviado pelo Executivo, atualizando a Lei do Silêncio”, explicou a Câmara de Macaé.
