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Câmara de Campos aprova projeto e passagem de ônibus no município vai dobrar

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Vereadores aprovaram ainda projeto que dificulta acesso a programa social

Tunan Teixeira

 

Para revolta de grande parte da população de Campos dos Goytacazes, a Cãmara Municipal aprovou, na última terça-feira, 6, os dois projetos de lei, do Prefeito Rafael Diniz (PPS), que promoverão cortes em programas sociais da prefeitura.

Durante as sessões, o Presidente da Câmara, Marcão Gomes (REDE) chegou a pedir a retirada de manifestantes, que protestavam contra os projetos, principalmente contra o que, a partir da sanção do prefeito, vai dobrar o preço das passagens de ônibus na cidade.

Os projetos em questão foram o PL071/17, que alterou a Lei 7956/07, que cria o Programa Municipal de Transferência de Renda, e o PL 072/17, que alterou a Lei 8577/14, mexendo no Programa Campos Cidadão, no Conselho Municipal de Transporte e no Fundo Municipal de Transporte.

O primeiro dificulta o acesso aos benefícios do Programa Social Cheque Cidadão, e o segundo, reduz os subsídios do governo municipal para a tarifa do transporte público, extinguindo assim a passagem a 1 real, que agora terá reajuste de 100%, subindo de 1 para 2 reais.

“Mesmo sem empréstimos e com metade do orçamento, nós vamos fazer readequações nos programas sociais e vamos manter o pagamento dos mesmos, assim como dos salários dos servidores”, se justificou o líder do governo, Fred Machado (PPS), um dos que votaram a favor dos projetos do Executivo.

“Não concordamos com o aumento da passagem e acreditamos que erros passados não podem justificar erros futuros”, defendeu o vereador Thiago Ferrugem (PR).

Mas de nada adiantaram os discursos da oposição, já que a bancada governista tinha a maioria dos votos para aprovação dos projetos de arrocho financeiro do prefeito, que, segue cobrando a conta da crise financeira do bolso da população.

“Se não houvesse o caos financeiro que hoje há, certamente não precisaríamos tomar essas medidas. Precisamos readequar os valores da passagem e reequilibrar as finanças”, ponderou o líder do governo.

Mesmo após levantamento de pesquisadores do Instituto de Política Econômica Aplicada (IPEA), que criticaram as medidas do governo, prevendo uma retração de 28 milhões de reais no comércio local, entre outras coisas.

“É como se a Prefeitura de Campos fizesse a escolha por desperdiçar recursos e não por sua racionalização. Se você considerar o volume de R$ 18 milhões em um investimento, ele geraria R$ 10 milhões de retorno em 12 meses, com acréscimo no PIB, mais que a poupança, por exemplo, que renderia apenas R$ 1,2 milhão no mesmo período”, afirma o estudo.

CPIs – Também durante a sessão, Marcão Gomes fez a leitura da composição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigam as contratações das empresas Emec e Odebrecht pelo município.

“A CPI que irá investigar possíveis irregularidades envolvendo o contrato entre a empresa Emec e o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) será composta pelos vereadores Fred Machado, Cláudio Andrade (PSDC), Marcelo Perfil (PHS), Neném (PTB) e Vinicius Madureira (PRTP). Nós também já temos a composição da CPI que irá investigar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da empresa Odebrecht pelo governo Rosinha Garotinho; empresa delatada na operação Lava Jato onde foram citados, além da antiga prefeita, o (ex-governador) Anthony Garotinho (PR), como pessoas que teriam sido beneficiadas por ‘caixa dois’. Farão parte desta CPI os vereadores Genásio (PSC), José Carlos (PSDC), Abu (PPS), Jorginho Virgílio (PRP) e Thiago Ferrugem (PR). As Comissões serão publicas em Diário Oficial e terão 180 dias para investigar, e em seguida, caso sejam verificados os desvios, possam repatriar os valores”, relatou o presidente da Câmara.

Questionado pelo vereador Cabo Alonsimar (PTC) sobre a proporcionalidade dos partidos nas comissões, Marcão explicou que as composições foram delegadas de forma proporcional.

“Temos a representatividade de mais de uma dezena de partidos em nossa Câmara e a análise da proporcionalidade foi respeitada. Também respeitamos a presença de representantes da oposição”, concluiu.

Foto: Divulgação

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