O projeto segue agora para aprovação do Executivo
A Câmara de Búzios aprovou nesta semana, um projeto de lei que visa isentar os templos religiosos da cidade com finalidades filantrópicas e sociais de qualquer tipo de taxa municipal.
De acordo com o projeto, para usufruir da isenção, o responsável pela instituição religiosa deverá formular pedido junto à Secretaria da Fazenda Municipal, apresentando registro de sua fundação e constituição, perante o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica e credenciamento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), perante a Receita Federal.
O PL 20/2017 foi encaminhado ao Poder Executivo e aguarda aprovação.
Ainda durante a sessão, o legislativo aprovou o Projeto de lei, de iniciativa do chefe Executivo, que pede autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 1 mil reais para despesas do Legislativo.
