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Câmara de Búzios aprova empréstimo de R$ 25 milhões

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Os vereadores também aprovaram uma emenda que cria na Lei Orçamentária para o exercício de 2018, a unidade orçamentária Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

A Câmara dos vereadores de Búzios aprovou em sessão extraordinária o Projeto de Lei 79/2017. No projeto, o prefeito André Granado pede autorização para o Poder Executivo contratar operações de crédito junto a instituições e agentes financeiros, no âmbito de linhas de financiamento até o valor de R$25 milhões. Os recursos provenientes dessa operação deverão ser aplicados para adequação e reequilíbrio do fundo financeiro e atuarial do município.

A proposta vincula como garantia à operação de crédito as receitas de royalties e as participações especiais.  O referido projeto que autoriza o empréstimo foi aprovado com emenda dos vereadores Lorram Silveira, Joice Costa, Miguel Pereira, Josué Pereira, Valmir Nobre e Nílton de Almeida, que acrescenta que o prazo para pagamento do empréstimo deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2020, assegurando que o pagamento seja feito no atual mandato.

O PL 79/2017 prevê ainda que o Poder Executivo deverá enviar à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado - no prazo de até 60 dias após a assinatura do contrato do empréstimo - cópia desse contrato, onde deverão constar as condições de empréstimo, prazos, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a promover modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto da lei, preservando sempre que possível as dotações orçamentárias destinadas à saúde, à educação e à segurança pública.

Ainda durante a sessão, foi aprovado com urgência o Projeto de Emenda Modificativa 20/2017, que cria na Lei Orçamentária para o exercício de 2018, a unidade orçamentária Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cujos recursos são provenientes do remanejamento total dos Programas de Trabalho, Elementos de Despesas e respectivos valores, previstos no referido Projeto de Lei, do Órgão 07 - Fundo Municipal de Meio Ambiente.

 

 

 

 

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