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Cadastramento do Programa Macaé Cidadão começa nesta terça-feira, 10, em vários pontos da cidade

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Mudanças no sistema de bilhetagem do transporte público municipal começam com cadastramento do Cartão Macaé, que garante a manutenção da passagem a 1 real apenas para moradores da cidade

A Prefeitura de Macaé começa a realizar nesta terça-feira, 10, o cadastramento do Programa Macaé Cidadão, que permitirá aos moradores da cidade manterem o benefício da passagem a 1 real, considerado importante programa social da atual gestão municipal.

Aprovado pela Câmara Municipal no último dia 22 de maio, com 8 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei de autoria do Executivo estipula a implantação do Cartão Macaé, que será usado pelos passageiros que se cadastrarem no programa mediante a confirmação da moradia na cidade.

Para o Prefeito Dr. Aluízio (sem partido), a medida também terá benefícios econômicos para o município, com uma economia de até 8,5 milhões de reais por ano aos cofres públicos do governo municipal.

“A expectativa é reduzir em aproximadamente 15% o mês o que representa 750 mil reais. Em um ano reduziríamos 8,5 milhões [de reais], o que daria pra construir duas creches por ano. Além disso, aumenta a competitividade do morador de Macaé no mercado de trabalho local”, comentou o prefeito.

Para realizar o cadastro, o cidadão deverá levar cópia e original da carteira de identidade; cópia e original do CPF; e cópia e original do comprovante de residência em Macaé, como contas de água, luz, telefone ou contrato de aluguel.

O cadastramento será realizado de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, 8h às 18h, exceto Distrito do Sana, em que o atendimento será realizado das 7h às 16h, de segunda a sexta, e das 7h às 12h, no sábado.

Na região serrana, os locais para a realização do cadastramento são o Colégio Raul Veiga, em Glicério, e o Macaé Facilita, no Sana; Já na região central do município, os locais serão no Terminal Parque de Tubos, no Instituto Federal Fluminense (IFF), na Garagem da Macaense, que fica ao lado da antiga sede da Secretaria de Educação, além do CIEP 058 Municipalizado Oscar Cordeiro, no Centro de Convenções, e na Cidade Universitária.

O prazo para a entrega do cartão é de 15 dias após a realização do cadastro, e o local de retirada será feito na Garagem da Macaense. A prefeitura lembrou ainda que as empresas podem solicitar uma ficha de pré-cadastro através do e-mail, comunicacao.mobilidade@gmail.com.

Segundo a prefeitura, estudantes da rede pública e idosos acima de 60 anos, assim como detentores de gratuidade no transporte coletivo por força da legislação especial, e beneficiários do Programa Municipal Passe Social; além de crianças de até 6 anos.
Apesar do governo municipal lembrar que a gratuidade para os alunos da rede pública via o Passe Escolar está mantida, os alunos que forem utilizar o transporte para uso particular precisam realizar o cadastro no Cartão Macaé.

Para fazer o controle da utilização do programa, a prefeitura explica que, no ato do cadastro será registrada a imagem de rosto do cidadão, a ser validada na catraca do ônibus toda vez que este fizer uso do benefício, e não havendo o reconhecimento facial, a catraca será bloqueada.
Ponto polêmico do projeto, que gerou requerimento do presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), o projeto estipula o uso do Cartão Macaé com limite de 4 utilizações diárias, com intervalo mínimo de 30 minutos entre uma utilização e outra no mesmo ônibus, ou de dois minutos em condução diferente.

“Meu pedido é para reparar uma injustiça e contemplar, sobretudo, os desempregados que passam o dia em busca de uma colocação no mercado”, esclareceu Dr. Eduardo, em sessão realizada no último dia 28 de junho.

Na ocasião, o requerimento do presidente da Casa ao prefeito, acabou aprovado por unanimidade pelos vereadores, mas uma resposta ainda não foi divulgada. Dr. Eduardo defendeu a adoção de algum tipo de critério para subsidiar a passagem, já que esse recurso vem dos impostos pagos pelos cidadãos.

“O prefeito poderia ter escolhido um critério social, como a baixa renda, mas optou por oferecer o benefício para todos os macaenses”, explicou o presidente do Legislativo.

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