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Audiência pública mostra problemas econômicos da Prefeitura de Cabo Frio

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Segundo levantamento feito pela secretaria municipal de Fazenda, dívida da Prefeitura de Cabo Frio ultrapassa R$1 bilhão

 

Os problemas econômicos vivenciado pela Prefeitura de Cabo Frio ficaram em maior evidencia após a audiência pública realizada nesta semana, com o intuito de prestar contas à população, referentes ao orçamento dos últimos quatro meses de 2016 e dos quatro primeiros de 2017.

Segundo levantamento feito pela secretaria municipal de Fazenda, a dívida acumulada ao fim do ano passado, chega ao valor de um bilhão de reais. Como se o valor não fosse alto o suficiente, a secretaria ainda estima que haja outros R$ 200 milhões em débitos a serem levantados pela Procuradoria.

Apenas em dívidas de curto prazo, são mais de R$ 233 milhões, entre elas, ‘consignações e depósitos’ como, por exemplo, descontos do Plano de Assistência Médico-Hospitalar (PASMH), que não foram repassados. Já as dívidas de longo prazo totalizam mais de R$ 843 milhões, o que inclui parcelamentos de débitos com o INSS, o Pasep, o Ibascaf e a concessionária de energia elétrica.

E os problemas não param por aí, o levantamento mostrou que no ano passado, a administração municipal não aplicou o mínimo previsto com Educação, tanto com recursos próprios, quanto com os do Fundeb. Além disso, dos R$ 863 milhões orçados para 2016, foram arrecadados apenas R$ 613 milhões (71%) e empenhados R$ 544 milhões (63%).

A falta de pagamento de vários meses da folha de pagamento em 2016 deixou Cabo Frio dentro do limite de 54% para uso da receita corrente líquida com gastos com a folha de pagamento, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o vice prefeita, Rute Schuindt, que representou o prefeito Marquinho Mendes durante a audiência, o governo assumiu em 2017 com inúmeras dividas e sem credito, o que torna o trabalho muito mais difícil.

Por fim, o secretário-adjunto de Fazenda, Paulo César Souza, afirmou que será feita uma tomada de contas especial para saber onde foram aplicados os recursos que não foram executados no orçamento. Dependendo da conclusão, o relatório pode ser passível de reprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ação no Ministério Público.

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