Apesar do ponto facultativo dado pela prefeitura, por conta do feriado, serviço continua funcionando
Foto: Jefferson Viana
Da Redação
Mesmo tendo decretado ponto facultativo na administração pública nesta sexta-feira, 16, por causa do feriado nacional de Corpus Christi, dia 15, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia anunciou nesta quarta-feira, 14, que o setor de atendimento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) irá funcionar excepcionalmente nesta sexta, das 9h às 13h.
O governo municipal informou ainda que o atendimento será exclusivo na sede da prefeitura aldeense, que fica na Rua Marques da Cruz, 61, no centro da cidade.
De acordo com o Secretário de Fazenda, Carlos Ronan Marinho Júnior, essa é uma excelente oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas, principalmente, com o desconto de até 90% concedido sobre juros e multas.
“Queremos dar a chance as pessoas que moram em outra cidade ou até mesmo que trabalham e que não podem vir à prefeitura para participar da campanha”.
A prefeitura lembrou também a Campanha de Incentivos Fiscais aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de IPTU e demais tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Segundo a prefeitura, para aderir ao programa, o contribuinte interessado tem que estar em dia com os impostos do exercício de 2017, e, por isso, é importante aproveitar o funcionamento do serviço nesta sexta.
O desconto concedido será de acordo com a quantidade de parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.
O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários.
Mas é bom lembrar que a lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração. Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br.
