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Alerj discute projetos sobre novos empréstimos do Governo do Rio

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Governistas defendem empréstimos como forma de enxugar a máquina pública, mas oposição ressalta que mais empréstimos só aumentam a dívida do estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu na última quarta-feira, 14, as autorizações para que o Governo do Rio realize 3 empréstimos, que devem ser votadas na próxima semana.

De autoria do Executivo, os 3 projetos de lei permitem que o governo a realizar operações de crédito que podem chegar a 3,5 bilhões de reais, sendo a maior delas, de até 3,05 bilhões de reais, destinada ao pagamento de dívidas com fornecedores.

Além do pagamento de dívidas, o governo pretende usar 250 milhões de reais para a modernização da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aumentando em 80% a capacidade de produção da pasta, e melhorando a arrecadação estadual.

Ainda segundo a Alerj, o 3º projeto autoriza um empréstimo para o pagamento de rescisões contratuais com programas de demissões voluntárias de 6 empresas públicas que serão extintas, com valor de operação estipulado em 200 milhões de reais.

O objetivo do governo seria promover uma redução das despesas com empresas públicas em 50%, mas ainda não foram anunciadas quais seriam as companhias extintas pela gestão do Governador Pezão (PMDB), que está há poucos meses do fim de seu mandato, isso, se chegar tão longe, já que ele enfrenta processos na Justiça Eleitoral.

“Os empréstimos poderão ser feitos junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado em setembro do ano passado pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na época, ocupava interinamente a presidência da república.

Segundo o deputado André Lazaroni (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, os projetos são constitucionais e necessários para normalizar serviços estaduais.

“Atualmente, o valor da dívida com os fornecedores é de 12 bilhões de reais. Vamos substituir uma dívida enorme por outra bem menor através dos leilões de pagamentos, em que as empresas que oferecerem maior desconto da dívida terão prioridade para receber dinheiro”, explicou Lazaroni, acreditando que as demais operações de crédito devam enxugar a máquina pública.

Como era de esperar, a oposição foi contrária aos projetos. Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB), lembrou que a divida do governo estadual já estava em 135,4 bilhões de reais ao fim de 2017.

“Acumular empréstimo em cima de empréstimo só deixa o Rio com uma dívida cada vez maior. Essas operações de crédito também vão ferir uma resolução do Senado que proíbe os governos estaduais a terem uma dívida 200% superior à Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, a dívida do Rio já chega a 236% dessa receita”, explicou o deputado, autor também de uma proposta para alterar o Repetro estadual, que pode gerar uma onda de desemprego na indústria do petróleo no Estado do Rio.


 

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