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Alerj derruba veto de Witzel e garante implementação de horário integral em turno único na educação pública estadual

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Escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro começarão a implementar educação integral com turno único no ensino público estadual

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) derrubou, na última quinta-feira, 28 de março, o veto do governador Wilson Witzel (PSC) ao Projeto de Lei 114, de 2015 (PL114/15), que determina a implementação da educação integral com turno único no ensino público estadual.

De autoria dos deputados Jorge Felippe Neto (PSD) e Waldeck Carneiro (PT), e do ex-deputado Tio Carlos (SD), o projeto institui um turno único de, no mínimo, 7 horas diárias nos colégios da rede pública estadual.

O projeto estabelece ainda que a prioridade deve ser para unidades de ensino básico localizadas em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), dados usados desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com a derrubada do veto, fica de acordo com a disponibilidade das escolas e dos alunos a decisão de ultrapassar as 7 horas diárias. Atualmente, das 1.222 escolas da rede pública estadual do Rio, só 248 têm turno único. O veto foi derrubado com um acordo, terminando a votação em 63 votos a 1.


 

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