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Abertura do mercado brasileiro de gás natural é comemorada pelo Prefeito de Macaé e pelo presidente da Petrobras

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Nesta segunda-feira, 8, a Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que consolida os entendimentos entre as partes sobre a promoção de concorrência no setor de gás natural no Brasil, incluindo a venda de participações acionárias em empresas que atuam nesse setor.

A notícia foi comemorara pelo Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (sem partido), que usou sua conta no Twitter para divulgar as informações e demonstrar sua expectativa por bons momentos no mercado nacional.

“É o início de um novo ciclo econômico. Energia mais barata, mais indústrias e empregos. Agora vai”, escreveu o prefeito na manhã desta terça-feira, 9.

O objeto é preservar e proteger as condições concorrenciais, visando à abertura do mercado brasileiro de gás natural, incentivando a entrada de novos agentes nesse mercado, bem como blindar a Petrobras, suspendendo procedimentos administrativos instaurados pelo Cade para investigar a atuação da estatal no setor de gás natural.

Com a celebração do termo, a Petrobras está se comprometendo a vender 10% de participações acionárias da  Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) e da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG); e 51% da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG).

Além disso, a estatal também se comprometeu a vender a participação indireta em companhias distribuidoras de gás, seja vendendo sua participação de 51% na Gaspetro, seja vendendo suas participações indiretas nas companhias distribuidoras.
“A Petrobras está firmemente comprometida a sair do transporte e da distribuição de gás. Nossa equipe está trabalhando intensamente para concluir as negociações no tempo mais curto possível”, disse o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, durante a sessão ordinária de julgamento no Cade.

O presidente da Petrobras também se mostrou confiante de que a assinatura do termo pode impactar positivamente o mercado de gás nacional, com a abertura da concorrência, algo que gera a expectativa de redução de preços do gás natural.

“Estamos criando condições para que a economia brasileira ingresse no caminho da prosperidade”, comentou Roberto Castello Branco.
A Petrobras informou ainda que, enquanto as vendas não forem realizadas, a estatal deve indicar, no prazo de 6 meses, conselheiros de administração independentes nessas empresas de transporte e na Gaspetro, com o objetivo de assegurar a desverticalização funcional das empresas.
“Os desinvestimentos serão executados seguindo um cronograma acordado entre as partes, nos termos da Sistemática de Desinvestimentos da companhia, segundo o disposto no Decreto 9.188, de 2017, e respeitadas as avaliações econômico-financeiras relativas a cada um dos ativos, bem como os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e de compliance por parte dos potenciais compradores”, acrescentou a empresa, que ressaltou que as decisões foram tomadas conforme as regras de segmento de listagem do Novo Mercado, adotadas pelo governo federal.
A Petrobras também se compromete a indicar, nos sistemas de transporte, os volumes de injeção e a retirada máxima em cada ponto de recebimento e zona de entrega, para posteriores adequações aos contratos de serviço de transporte vigentes.

O objetivo da medida é fazer com que os transportadores, sob supervisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), possam ofertar a capacidade remanescente ao mercado, possibilitando, assim, que outras empresas utilizem a malha de transporte não ocupada pela Petrobras.
A companhia se comprometeu também a tomar outras medidas visando maior competitividade no mercado de gás natural, como a negociação de acesso aos ativos de escoamento e processamento; a não contratação de compra de novos volumes de gás de parceiros/terceiros, exceto em determinadas situações previstas no Termo; e o arrendamento do Terminal de Regaseificação no Estado da Bahia (BA).
“Adicionalmente, o cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao Cade serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo”, complementou a empresa.

Por fim, a estatal conclui explicando que considera que o acordo com o Cade está alinhado com sua própria estratégia de melhoria na sua alocação do capital, redução da alavancagem, e do risco regulatório, além de consolidar os esforços de cooperação com o Cade na construção de um ambiente favorável à entrada de novos investidores no setor de gás natural, contribuindo para o crescimento do país.

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